TJSC - 5000171-27.2022.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO TOMAZ DOS SANTOS

CPF *37.***.*22-53

Advogados

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB: 009002/SC

CPF *71.***.*58-72

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA

OAB: 038513/SC

CPF *75.***.*30-88

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB: 027952/SC

CPF *45.***.*22-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 18:44

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 12:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

  • 11/03/2024 12:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/03/2024 12:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO TOMAZ DOS SANTOS

  • 11/03/2024 12:34

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5025838 - R$ 0,00

  • 08/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

  • 08/03/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/03/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/02/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/02/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BON01CV

  • 08/02/2024 15:01

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/12/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/12/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/11/2023 15:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000171-27.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: PEDRO TOMAZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 15/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 06/03/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 5025838 Situação: Baixado.

  • 13/02/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/02/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/02/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/01/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/01/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/09/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:07

    Despacho

  • 28/09/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/08/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 10:54

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/04/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/03/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2022 02:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/01/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/01/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/01/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 14:35

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/01/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001184-84.2021.8.24.0143

Lourenco Bueno

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Caroline Testoni Wehmuth

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5000241-35.2022.8.24.0013

Daiane Fatima Pontin Pedrozo

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2024 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0300445-56.2016.8.24.0125

Mounir Zeitouni Junior

Allianz Seguros S/A

Advogado: Jose Gilmar Bertolo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0311316-67.2015.8.24.0033

Jeanice Carvalho Alves

Os Mesmos

Advogado: Fernando Andre Pinto de Oliveira Filho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/11/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0311316-67.2015.8.24.0033

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jeanice Carvalho Alves

Advogado: Pedro Ramos Lyra da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:24

Exibir Processo