TJSC - 0900110-26.2014.8.24.0135
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 20:07
Declarada decadência ou prescrição
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22/08/2025 09:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/05/2025 18:27
Conclusos para decisão
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02/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:11
Despacho - Intimação sobre a Prescrição Direta
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19/11/2024 06:49
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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05/12/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900110-26.2014.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: CELSO ROBERTO DOS PASSOS EDITAL Nº 310052517203 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELSO ROBERTO DOS PASSOS, CPF/CNPJ: *39.***.*62-68, endereço: TRAVESSA PAULO PASQUALIN, 49 - SANTO ANTONIO - 83025660, São José dos Pinhais/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 42/2014.
Valor do Débito: 1.225,14.
Data do Cálculo: 19/08/2014.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 17:44
Expedição de Edital - citação
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23/09/2022 13:18
Determinada a citação
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23/09/2022 13:16
Conclusos para despacho
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30/09/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2020 04:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/09/2020 04:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/03/2020 14:13
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/03/2020 14:13
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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07/12/2019 00:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2019 00:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/10/2019 00:13
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10034808-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 24/10/2019 10:30
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16/10/2019 17:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2019 17:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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09/10/2019 15:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/10/2019 15:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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19/08/2019 19:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/005171-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Gonçalves Aguirre
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18/02/2019 10:57
Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10004640-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2019 10:53
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13/02/2019 20:58
Juntada
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13/02/2019 20:58
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/02/2019 através da guia nº 135.6026329-60 no valor de 59,96
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04/02/2019 16:32
Realizado cálculo de custas
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04/02/2019 16:31
Juntada de documento
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04/02/2019 15:52
Juntada
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03/02/2019 10:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/01/2019 19:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 19:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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15/01/2019 12:30
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20000442-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/01/2019 12:14
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29/02/2016 14:19
Determinado a citação/notificação - Estando a inicial em ordem, determino: a) A citação do devedor, para querendo, pagar ou oferecer bens à penhora; b) decorrido o prazo, promova-se a penhora, expedindo-se o competente mandado para penhora e avaliação de
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19/08/2014 17:12
Conclusos para despacho
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19/08/2014 17:12
Juntada
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19/08/2014 17:12
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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