TJSC - 0301069-85.2017.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269
-
06/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269
-
23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238,
-
09/12/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedição de ofício
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 09:49
Despacho
-
25/11/2024 11:58
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
22/11/2024 21:48
Alterado o assunto processual
-
22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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01/11/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
14/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 179 e 180
-
29/09/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
29/09/2024 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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25/09/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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25/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 10:29
Despacho
-
24/09/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
-
23/08/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 21:53
Despacho
-
17/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
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05/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
09/07/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 11:08
Despacho
-
02/07/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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29/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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08/05/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/05/2024 21:46
Expedição de Mandado
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06/05/2024 20:34
Transitado em Julgado
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06/05/2024 12:41
Remetido para Unidade de Apoio - (JUU02CV para NJ40LL03)
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03/05/2024 12:36
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:05
Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03010698520178240282
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301069-85.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 91) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO MANOEL ZACARIAS (REQUERENTE) APELADO: EDILENE MACHADO TEIXEIRA (REQUERENTE) APELADO: JOSE GENESIO RABELO (REQUERENTE) APELADO: JUCENIR MARIA VASCONCELOS (REQUERENTE) APELADO: LEANDRO SERAFIM RODRIGUES (REQUERENTE) APELADO: MARCIEL PACHECO DOS ANJOS (REQUERENTE) APELADO: MARCOS FERNANDES ANDRE (REQUERENTE) APELADO: RAQUEL MENDES SOARES VIEIRA (REQUERENTE) APELADO: SIRLEIA IRMA CARDOSO RABELO (REQUERENTE) APELADO: JOAO BATISTA PATRICIO (REQUERIDO) APELADO: JUCINEIA DOS ANJOS RABELO SORATO (REQUERIDO) APELADO: PASCOA ZANELA MIGUEL (REQUERIDO) APELADO: VOLNEI ANTENISIO SORATO (REQUERIDO) APELADO: EDSON CELSO GOULART (REQUERENTE) APELADO: MAICON VASCONCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CLEIMAR MENDES FIRMINO (REQUERENTE) APELADO: ROSILEIA DE OLIVEIRA PATRICIO (REQUERIDO) APELADO: OSNI TEIXEIRA VASCONCELOS (REQUERIDO) APELADO: MARGARETE ZANELA VASCONCELOS (REQUERIDO) APELADO: SANDRA HELENA EDUARDO DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: PAULO SERGIO VIEIRA (REQUERENTE) APELADO: MARCIEL VASCONCELOS (REQUERENTE) APELADO: MARCIANA VASCONCELOS (REQUERENTE) APELADO: JUCIANE JOSE VASCONCELOS (REQUERENTE) APELADO: JOELMA ZANELA VASCONCELOS DOS ANJOS (REQUERENTE) APELADO: EDSON DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: EDNA ROSANA VASCONCELOS (REQUERENTE) APELADO: DIRLENE ROCHA MACHADO (REQUERENTE) APELADO: ATAIDE TEIXEIRA VASCONCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS INTERESSADO: IVANIR PASCOA MIGUEL DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/09/2022 17:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
-
09/09/2022 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 145 e 144
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
23/08/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 141
-
22/08/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
17/08/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
08/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2022 14:42
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2022 18:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
22/07/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
22/07/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
20/07/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
20/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 14:34
Juntada de Petição
-
25/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
23/05/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
04/05/2022 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
10/03/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 13:37
Despacho
-
09/02/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
05/02/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
11/01/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
13/12/2021 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/12/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 17:09
Despacho
-
09/11/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 13:47
Juntada de Petição
-
05/11/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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19/09/2021 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/09/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/09/2021 15:45
Despacho
-
20/08/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
21/05/2021 09:36
Juntada de Petição
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
09/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 14:57
Despacho
-
05/04/2021 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 10:31
Juntada de Petição
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30/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/02/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/02/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/02/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 13:03
Juntada de Certidão
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01/02/2021 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 01/02/2021 13:00:17 com disponibilização efetiva no dia 02/02/2021
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01/02/2021 13:00
Expedição de Edital - citação
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30/08/2020 17:48
Despacho
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21/08/2020 00:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/08/2020 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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23/06/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2020 13:39
Despacho
-
07/05/2020 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/05/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 11:09
Juntada de Petição
-
05/05/2020 01:46
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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21/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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16/04/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2020 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
11/04/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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11/04/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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11/04/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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11/04/2020 01:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/02/2020 10:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233
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30/01/2020 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: Fica deferido o pedido de concessão de prazo contido na petição retro, devendo a parte autora se manifestar independentemente de nova intimação. Prazo: 60 (sessenta) dias. Advo
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28/01/2020 15:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica deferido o pedido de concessão de prazo contido na petição retro, devendo a parte autora se manifestar independentemente de nova intimação. Prazo: 60 (sessenta) dias.
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28/01/2020 15:38
Juntada
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28/01/2020 15:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2020/000224-4 Situação: Cancelado em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça -
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04/12/2019 21:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.19.10015845-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2019 20:49
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04/11/2019 17:48
documento digitalizado
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04/11/2019 17:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/11/2019 17:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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04/11/2019 17:21
Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10014385-5 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2019 17:16
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31/10/2019 14:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178 Página:
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29/10/2019 16:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes requerentes para , no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o parecer ministerial de fls.194, item "c", bem como para informar o endereço,po
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23/10/2019 17:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/006109-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
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23/10/2019 17:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes requerentes para , no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o parecer ministerial de fls.194, item "c", bem como para informar o endereço,ponto de referência, para citação, da propriet
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22/10/2019 18:12
Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Cumpra-se o parecer ministerial de fls. 192/194.
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04/10/2019 18:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20006469-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2019 18:12
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19/09/2019 14:54
Conclusos para despacho
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19/09/2019 14:53
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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07/07/2019 07:20
Juntada
-
26/06/2019 13:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/06/2019 13:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/06/2019 13:01
Certidão emitida - Genérico
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26/06/2019 09:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20003604-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2019 09:27
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19/06/2019 17:01
Juntada
-
18/06/2019 13:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/06/2019 13:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a circular CGJ n.78/2019, fica intimado o Estado de Santa Catarina para manifestar-se acerca do despacho de p.180, no prazo de 15 (quinze) dias.
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18/06/2019 13:11
Juntada de documento
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13/06/2019 16:54
Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Intime-se o DEINFRA para manifestação acerca da presente ação, conforme requerimento de fls. 168/169. Publique-se o edital de fls. 175/176. De tudo certifique-se e por fim, encaminhe-se ao Ministério Público.
-
03/05/2019 18:02
Conclusos para despacho
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23/04/2019 08:05
Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10006127-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/04/2019 08:01
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18/03/2019 13:15
Certidão emitida - Afixação de Edital
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18/03/2019 13:13
Expedido edital - SAJ - Citação - Genérico
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05/02/2019 18:36
Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10001564-4 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 18:23
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27/11/2018 16:36
Redistribuído por direcionamento - competência 2 Vara
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27/11/2018 16:36
Redistribuição de processo - saída - competência 2 Vara
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29/10/2018 15:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20005053-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 13:36
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29/10/2018 15:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20005053-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 13:36
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29/10/2018 15:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20005053-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 13:36
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29/10/2018 15:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20005053-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 13:36
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29/10/2018 15:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20005053-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 13:36
-
28/07/2018 03:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/06/2018 19:07
documento digitalizado
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26/06/2018 18:49
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2018 18:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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17/06/2018 20:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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24/05/2018 10:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/05/2018 10:26
Juntada
-
24/05/2018 10:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889904655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina- PU/SC - Florianópolis Diligência : 16/05/2018
-
18/05/2018 03:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
08/05/2018 22:54
Juntada
-
07/05/2018 18:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/05/2018 17:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/05/2018 17:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos às Fazendas Públicas para manifestação de eventual interesse no presente feito.Prazo: 30 (trinta) dias.
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07/05/2018 17:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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07/05/2018 17:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/002132-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
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06/12/2017 10:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10013300-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/12/2017 09:56
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05/12/2017 13:36
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista as declarações prestadas pelos autores.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a primeira folha do memorial descritivo
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06/10/2017 18:35
Conclusos para despacho
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06/10/2017 10:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10010055-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/10/2017 10:46
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04/10/2017 17:49
Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) descrição sucinta da área urbana c
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16/08/2017 12:55
Conclusos para despacho
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11/08/2017 14:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10007099-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2017 16:51
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03/08/2017 18:45
Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça; e/ou, independente de novo despacho, (ii) pr
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31/07/2017 15:24
Conclusos para despacho
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28/07/2017 15:53
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2018
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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