TJSC - 0301380-91.2018.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELOI GILBERTO FABER

CPF *95.***.*14-68

Advogados

MARCONELY DA CRUZ ALVES

OAB: 016698/SC

CPF *26.***.*80-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ: 82.892.373/0001-89

Advogados

GRASIELA ILZA ROSA

OAB: 020653/SC

CPF *23.***.*93-45

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 041259/SC

CPF *66.***.*23-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 18:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

  • 29/04/2025 18:17

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 11/03/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 13:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 10/03/2025 13:04

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração - Complementar ao evento nº 55

  • 10/03/2025 13:04

    Terminativa - Prejudicada a ação

  • 10/03/2025 12:57

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 05/12/2024 14:36

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 05/12/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/12/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/12/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 04/12/2024 18:37

    Despacho

  • 04/12/2024 14:51

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 04/12/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 29/05/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 29/05/2024 17:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 28/05/2024 18:33

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 28/05/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 17/05/2024 16:23

    Despacho

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 29/01/2024 14:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/01/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 19/01/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 20:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 19/12/2023 20:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 15:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301380-91.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 89) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: ELOI GILBERTO FABER (RÉU) ADVOGADO(A): MARCONELY DA CRUZ ALVES (OAB SC016698) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/12/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 09/06/2021 16:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/06/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2021 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2021 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 04/06/2021 19:28

    Despacho

  • 07/05/2021 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0502)

  • 07/05/2021 14:12

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> DCDP

  • 28/09/2020 14:28

    Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0703

  • 28/09/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:22

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 21/09/2020 11:49

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

  • 17/09/2020 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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