07/06/2024 15:16

Baixa Definitiva
07/06/2024 15:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
07/06/2024 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
07/06/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.
07/06/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
07/06/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.
07/06/2024 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.
07/06/2024 15:13

Juntada - Guia Cancelada - HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - Guia 4665601 - R$ 83,77
07/06/2024 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
07/06/2024 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
07/06/2024 14:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
06/06/2024 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
04/04/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
17/03/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2024 23:14

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:12

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
05/03/2024 10:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50800738720228240023
25/07/2023 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/05/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 68, 69 e 70
12/05/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
12/05/2023 09:31

Juntada de Petição
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
04/05/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/05/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
27/04/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/04/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta
25/04/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 17:42

Concedida a Segurança
07/03/2023 15:23

Conclusos para julgamento
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição
30/01/2023 17:20

Juntada de Petição
17/12/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/12/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 25, 26 e 27
02/12/2022 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 02/12/2022
01/12/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 10:57

Juntada de Petição
25/11/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
25/11/2022 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
25/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4606036, Subguia 2457643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14
23/11/2022 15:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4606036, Subguia 2457643
23/11/2022 15:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4606036, Subguia 2426309
23/11/2022 11:18

Juntada - Guia Gerada - HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - Guia 4665601 - R$ 92,02
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 25, 26 e 27
11/11/2022 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
11/11/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4606036, Subguia 2426309
11/11/2022 14:59

Juntada - Guia Gerada - HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - Guia 4606036 - R$ 59,14
11/11/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:10

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
25/10/2022 15:07

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:23

Juntada de Petição
22/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/10/2022 15:47

Juntada de Petição
04/10/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:28

Determinada a intimação
04/10/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
29/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3781939, Subguia 2292212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 465,27
27/09/2022 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3781939, Subguia 2292212
19/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3781939, Subguia 2026113
30/06/2022 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3781939, Subguia 2026113
30/06/2022 17:05

Juntada - Guia Gerada - HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - Guia 3781939 - R$ 465,27
30/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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