TJSC - 5106064-65.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:54
Juntada de Petição
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05/03/2024 10:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/03/2024 10:40
Transitado em Julgado
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05/03/2024 10:23
Transitado em Julgado
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/12/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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05/12/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5106064-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/11/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
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03/08/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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03/08/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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01/08/2023 14:23
Vista ao MP
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28/07/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/07/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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