TJSC - 0003815-97.2010.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

CNPJ: 82.892.365/0001-32

Advogados

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

OAB: 045711/SC

CPF *08.***.*00-61

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ELIAS NUNES DA ROCHA

CPF *86.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/06/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 11:37

    Despacho

  • 12/06/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedição de Edital - citação - 04/12/2023 15:05:56)

  • 12/06/2024 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital - 23/02/2024 03:00:04)

  • 12/06/2024 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital - 01/03/2024 03:00:16)

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003815-97.2010.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO LOPES EXECUTADO: CLAUDIO ELIAS NUNES DA ROCHA EDITAL Nº 310052493414 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLAUDIO ELIAS NUNES DA ROCHA, CPF/CNPJ: *86.***.*74-87, Servidão IRANA DE JESUS, 00 - NOVA BELEM - 88490000, Paulo Lopes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 600.

    Valor do Débito: 355,10.

    Data do Cálculo: 12/05/2010.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

  • 03/05/2023 13:51

    Despacho

  • 24/11/2022 19:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 15/06/2022 15:55

    Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 09/11/2020 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2020 11:22

    Juntada de Petição

  • 16/10/2020 12:48

    Juntada de Petição

  • 14/10/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2020 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 22/09/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 22/09/2020 17:08

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/04/2020 20:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/03/2020 07:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/03/2020 13:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/02/2020 18:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/02/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 16/09/2019 13:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/09/2019 15:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/09/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (28)", no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/03/2019 18:29

    Juntada

  • 12/03/2019 18:28

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

  • 09/10/2018 09:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/10/2018 09:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 22/06/2018 18:59

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/002838-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Ângela Bittencourt Machado

  • 14/06/2018 14:05

    Juntada de Petição

  • 11/06/2018 21:28

    Juntada

  • 06/12/2016 19:00

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DGPB16000038509

  • 06/12/2016 18:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 17:23

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 01/08/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 01/08/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 18:13

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhor

  • 27/07/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 13:48

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DGPB15000050002

  • 01/10/2015 13:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2014 15:07

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 03/09/2014 16:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando copia da atualização da dívida para instruir a citação (caso não verificada na contracapa dos autos). Fica intimado o procurador do exequente, para at

  • 29/08/2014 14:18

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DGPB14000064361

  • 29/08/2014 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 21:44

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/07/2014 através da guia nº 167.6001113-00 no valor de 152,22

  • 17/09/2013 12:00

    Certidão emitida

  • 14/08/2013 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 13/08/2013 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 12/08/2013 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida considerando os apensamentos realizados.

  • 12/08/2013 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.003880-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 10/07/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 07/11/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/10/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/09/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/11/2010 12:00

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do contido na Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, e com o fim de respeitar-se o princípio constitucional da economicidade, determino a suspensão da presente execução judicial, por ter valor inferior a um salário mí

  • 22/11/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/11/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/11/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/05/2010 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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