TJSC - 5060307-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 14:18
Baixa Definitiva
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12/03/2024 10:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/03/2024 09:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/03/2024 09:38
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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12/03/2024 09:38
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RODEIO
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12/03/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RODEIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2024 19:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/03/2024 19:33
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2023 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2023 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/12/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/11/2023 18:52
Juntada de Petição
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24/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5060307-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RODEIO PROCURADOR(A): DENILSON DUARTE LANA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/11/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
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14/11/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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14/11/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 18:14
Juntada de Petição
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08/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 19:09
Expedição de ofício - 1 carta
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20/10/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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20/10/2023 17:27
Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 10:55
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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05/10/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB03 para GPUB0501)
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05/10/2023 06:55
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB03 -> DCDP
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04/10/2023 16:51
Determina redistribuição por incompetência
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04/10/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RODEIO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/10/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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