TJSC - 0002833-18.2009.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
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17/07/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
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06/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:43
Baixa Definitiva
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09/10/2024 14:41
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/07/2024 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 19:31:31)
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18/07/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8290685, Subguia 4233564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,69
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10/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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10/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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08/07/2024 12:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
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08/07/2024 12:52
Custas Satisfeitas - Parte: RAFAELA FERNANDA VIEIRA RODRIGUES
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08/07/2024 12:52
Custas Satisfeitas - Parte: MAYRA MARIA DE SOUZA VIEIRA
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08/07/2024 12:52
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO VIEIRA
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08/07/2024 12:52
Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE RODRIGO VIEIRA
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08/07/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2024. Parte MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, Guia 8290685, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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08/07/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 12:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 8290685 - R$ 77,69
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04/07/2024 14:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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04/07/2024 14:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
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04/07/2024 14:21
Transitado em Julgado
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11/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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16/03/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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16/03/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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06/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 18:48
Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 00028331820098240006
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20/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002833-18.2009.8.24.0006/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA APELADO: ALEXANDRE RODRIGO VIEIRA (EXECUTADO) APELADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB SC028985) ADVOGADO(A): EDSON LUIS MILLNITZ (OAB SC009971) APELADO: MAYRA MARIA DE SOUZA VIEIRA (EXECUTADO) APELADO: RAFAELA FERNANDA VIEIRA RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB SC028985) ADVOGADO(A): EDSON LUIS MILLNITZ (OAB SC009971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/08/2023 16:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
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08/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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08/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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08/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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07/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta
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07/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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21/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
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19/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2023 16:27
Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
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16/06/2023 16:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/10/2022 15:09
Conclusos para decisão
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22/06/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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22/06/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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22/06/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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22/06/2022 10:41
Juntada de Petição
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22/06/2022 10:41
Juntada de Petição
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15/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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22/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 10:40
Juntada de Petição
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20/04/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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15/03/2022 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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15/03/2022 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163
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15/03/2022 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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14/03/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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11/03/2022 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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11/03/2022 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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02/03/2022 18:46
Expedição de ofício - 6 cartas
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02/03/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYRA MARIA DE SOUZA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/03/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA FERNANDA VIEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/03/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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01/03/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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24/02/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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03/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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24/12/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/12/2021 08:26
Determinada a intimação
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01/09/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 23:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 149
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31/08/2021 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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27/08/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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09/08/2021 21:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
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06/08/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
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06/08/2021 14:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/08/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1991638, Subguia 1171378 - Boleto pago (1/1) - R$ 65,97
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02/08/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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22/07/2021 11:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1991638, Subguia 1171378
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22/07/2021 11:43
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1991638 - R$ 65,97
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/06/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2021 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
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15/06/2021 12:40
Expedição de ofício - 1 carta
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15/06/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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14/05/2021 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
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13/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2021 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
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03/05/2021 17:37
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/05/2021 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RODRIGO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2020 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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24/07/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
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16/07/2020 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/07/2020 14:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/07/2019 16:04
Certidão emitida - Genérico
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25/07/2019 16:01
Juntada de documento
-
25/07/2019 16:00
Juntada de Petição
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25/07/2019 15:59
Juntada de carta precatória
-
25/07/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 15:55
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:55
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:55
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:55
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 15:54
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:54
Juntada de Petição
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25/07/2019 15:54
Juntada de documento
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25/07/2019 15:52
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 15:52
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:50
Juntada de documento
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25/07/2019 15:50
Juntada de Ofício
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25/07/2019 15:49
Juntada de Petição
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25/07/2019 15:48
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:48
Juntada de documento
-
25/07/2019 15:48
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 15:48
Juntada de documento
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25/07/2019 15:47
Juntada de Ofício
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25/07/2019 15:47
Juntada de documento
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25/07/2019 15:47
Juntada de carta precatória
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12/07/2019 15:19
Juntada de documento
-
12/07/2019 15:19
Juntada de documento
-
12/07/2019 15:19
Juntada de Petição
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12/07/2019 15:18
Juntada de documento
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12/07/2019 15:18
Juntada de documento
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12/07/2019 15:16
Juntada de Petição
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12/07/2019 15:15
Juntada de documento
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12/07/2019 15:15
Juntada de documento
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12/07/2019 15:02
Juntada de documento
-
12/07/2019 15:02
Juntada de Petição
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12/07/2019 15:00
Juntada de documento
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12/07/2019 15:00
documento digitalizado
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12/07/2019 14:59
Juntada de Ofício
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12/07/2019 14:53
Juntada de documento
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12/07/2019 14:53
Juntada de documento
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12/07/2019 14:52
documento digitalizado
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12/07/2019 14:52
Juntada de Ofício
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12/07/2019 14:51
Juntada de documento
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12/07/2019 14:51
Juntada de documento
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12/07/2019 14:51
Juntada de Procuração
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12/07/2019 14:50
Juntada
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11/07/2019 18:31
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
11/07/2019 18:30
Recebidos os autos
-
14/06/2019 17:18
Decisão interlocutória - SAJ - Determino a sucessão processual da(s) parte(s) passiva(s) pelo(s) seu(s) espólio ou sucessor(es) informado(s) nas fls. retro, haja vista que consta dos autos a(s) certidão(ões), a(s) procuração(ões) e o(s) documentos comprob
-
14/02/2019 16:30
Conclusos para despacho
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13/02/2019 14:29
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBVH.19.10000321-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/01/2019 20:50
-
12/02/2019 12:37
Recebidos os autos
-
26/11/2018 16:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
23/11/2018 15:17
Carta precatória - SAJ
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20/11/2018 15:50
Informações
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20/11/2018 14:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para apresentar os dados bancários a fim de que seja restituído o valor pago indevidamente, conforme Despacho de fl. 33..
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20/11/2018 13:58
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
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13/10/2017 14:36
Recebidos os autos
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13/10/2017 12:38
Mero expediente - SAJ - Diante da informação retro, OFICIE-SE ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento do ato deprecado. INTIME-SE o exequente para apresentar os dados bancários a fim de se promover a restituição do valor pago inde
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05/05/2017 15:42
Conclusos para despacho
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04/05/2017 14:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBVH.17.10002800-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2017 15:59
-
27/04/2017 17:31
Recebidos os autos
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19/12/2016 15:57
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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01/12/2016 15:48
Juntada de Ofício
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27/05/2016 14:10
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBVH16000012037
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27/05/2016 14:10
Recebidos os autos
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17/05/2016 08:01
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/05/2016 através da guia nº 006.3004036-15 no valor de 114,40
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25/04/2016 17:59
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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24/11/2015 18:31
Juntada de Ofício
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18/11/2014 18:53
Juntada de e-mail - Comarca de Joinville
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02/06/2014 14:26
Aguardando juntada de AR
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20/05/2014 12:39
Aguardando cumprir despacho
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19/05/2014 16:05
Recebimento - SAJ
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08/04/2014 13:53
Despacho outros - Defiro o requerimento retro. Depreque-se a citação do executado à Comarca de Joinville-SC.
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28/03/2014 16:42
Concluso para despacho - SAJ
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28/03/2014 15:11
Aguardando envio para o Juiz
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26/03/2014 15:23
Aguardando envio para o Juiz
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26/03/2014 14:04
Juntada de petição - Pelo Município de Barra Velha
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05/03/2014 16:53
Recebimento - SAJ
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23/01/2014 16:06
Remessa à Fazenda Pública
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23/01/2014 15:58
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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09/01/2014 13:43
Recebimento - SAJ
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08/01/2014 15:56
Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 08/01/2014
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08/01/2014 13:36
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tendo em vista que não foi o executado a pessoa que assinou o AR à fl. 7, tenho que não restou perfectibilizada a citação. 2. Intime-se o exequente para, em 05 dias, cumprir o determinado no despacho à fl. 12, bem como in
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08/01/2014 13:30
Ajuste Correicional-Concluso para decisão interloc
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07/01/2014 18:55
Aguardando envio para o Juiz
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04/11/2013 17:33
Juntada de petição - Pelo município de Barra Velha
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24/10/2013 15:33
Recebimento - SAJ
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16/10/2013 13:37
Remessa à Fazenda Pública
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16/10/2013 13:36
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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01/10/2013 18:53
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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27/09/2013 19:26
Aguardando cumprir despacho
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27/09/2013 19:05
Recebimento - SAJ
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26/09/2013 16:40
Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao signatário da petição de fl. 11, ou então, o termo de posse, sob as penas do parágrafo único do
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10/09/2013 12:27
Concluso para despacho - SAJ
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09/09/2013 12:26
Aguardando envio para o Juiz
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02/04/2012 13:24
Juntada de petição - pelo exequente: Município de Barra Velha/SC.
-
28/03/2012 15:25
Aguardando petição
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28/03/2012 14:47
Recebimento - SAJ
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07/03/2012 15:07
Remessa à Fazenda Pública
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07/03/2012 15:01
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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05/03/2012 13:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038930487TJ Situação : Cumprido Destinatário : Marcos Antonio Vieira
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01/03/2012 17:04
Recebimento - SAJ
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03/10/2011 12:46
Carga ao Advogado
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30/09/2011 19:25
Aguardando envio para o Advogado
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15/09/2011 17:31
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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15/09/2011 17:31
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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26/04/2011 15:33
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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25/04/2011 15:26
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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25/04/2011 15:26
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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28/05/2010 18:10
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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28/05/2010 18:09
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado, acerca do pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora.
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11/05/2010 18:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR614023997TJ Situação : Cumprido Destinatário : Marcos Antonio Vieira
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23/04/2010 16:38
Aguardando juntada de AR
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23/04/2010 16:29
Juntada de AR
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20/04/2010 13:23
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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16/04/2010 14:23
Aguardando cumprir despacho
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14/04/2010 18:10
Recebimento - SAJ
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17/02/2010 18:35
Concluso para despacho - SAJ
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17/02/2010 18:24
Aguardando envio para o Juiz
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17/02/2010 17:49
Despacho outros - Cite-se
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19/11/2009 12:53
Aguardando envio para o Juiz
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19/11/2009 12:45
Recebimento - SAJ
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18/11/2009 14:07
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2011
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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