TJSC - 5012464-10.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GIOVAM ANTONIO VALENTINI

CPF *54.***.*34-20

Advogados

CLAUDEMIR SILVA

OAB: 058688/SC

CPF *42.***.*60-21

BRUNO MORAES MONTEIRO

OAB: 057648/SC

CPF *79.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 17:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/06/2024 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVAM ANTONIO VALENTINI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/06/2024 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/06/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 18:11

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/06/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2024 16:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 02/05/2024 14:30

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/04/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/04/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/04/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2024 12:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 19/04/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 19/04/2024 13:03

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/04/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/04/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/04/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/04/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012464-10.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GIOVAM ANTONIO VALENTINI EDITAL Nº 310056377438 Citando(a)(s): GIOVAM ANTONIO VALENTINI, CPF: *54.***.*34-20 Síntese da Denúncia: agindo, o denunciado GIOVAM ANTONIO VALENTINI infringiu o disposto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/03/2024 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/03/2024 09:53

    Expedição de ofício

  • 17/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

  • 17/03/2024 09:50

    Expedição de Edital - citação

  • 13/03/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/03/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 18:46

    Despacho

  • 08/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/03/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/03/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 19:48

    Nomeado defensor dativo

  • 09/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012464-10.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GIOVAM ANTONIO VALENTINI EDITAL Nº 310052490384 Notificando(a)(s) : GIOVAM ANTONIO VALENTINI, filho de EDI CARME GUZATTI VALENTINI, nascido aos 28/02/1987 Síntese da Denúncia: Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.    

  • 04/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:49

    Expedição de Edital

  • 28/11/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2023 17:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 24/11/2023 16:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 27/10/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 24/10/2023 10:48

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 24/10/2023 10:46

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 23/10/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/10/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2023 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 17/10/2023 06:34

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/10/2023 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

  • 02/10/2023 13:11

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 29/09/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/09/2023 12:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 15/09/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

  • 14/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/07/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 15:34

    Despacho

  • 07/07/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:48

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 05/07/2023 14:48

    Juntado(a)

  • 03/07/2023 15:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 03/07/2023 15:14:53)

  • 03/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009291-75.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

  • 03/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 03/07/2023 15:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVAM ANTONIO VALENTINI - DENUNCIADO

  • 03/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:29

    Distribuído por dependência - Número: 50092917520238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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