07/04/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/04/2025 09:43

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50354556820238240008/TJSC
04/12/2024 13:45

Juntada de Petição
04/12/2024 13:41

Juntada de Petição
07/11/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50354556820238240008/TJSC
02/10/2024 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034371-32.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
20/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2024 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
05/06/2024 18:55

Decisão interlocutória
05/06/2024 18:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
03/06/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
27/05/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/05/2024 16:50

Juntada de Petição
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição
23/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
23/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
20/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:06

Decisão interlocutória
20/05/2024 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 253 Parte Isenta
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
20/05/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235 Data do cumprimento: 20/05/2024
16/05/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
16/05/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
15/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:53

Decisão interlocutória
15/05/2024 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 243 Parte Isenta
15/05/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024 Prazo do edital: 14/08/2024 Prazo de citação/intimação: 19/08/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5035455-68.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ANDREI TARNOWSKI ACUSADO: WELINGTON LUIS ARREVILLAGA EDITAL Nº 310059128195 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WELINGTON LUIS ARREVILLAGA, CPF *59.***.*64-18, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência:a) CONDENO o acusado FABIO ANDREI TARNOWSKI, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, em regime inicial fechado, assim como 667 (seiscentos e sessenta e sete) dias-multa; b) CONDENO o acusado WELINGTON LUIS ARREVILLAGA, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, em regime inicial fechado, assim como 778 (setecentos e setenta e oito) dias-multa; Custas pelos réus.

Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo.

Nego aos acusados o direito de recorrer em liberdade e, especialmente para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho-os presos preventivamente pelos mesmos termos e idênticos fundamentos já exarados na decisão que decretou a prisão preventiva (processo 5034371-32.2023.8.24.0008/SC, evento 14, TERMOAUD1 e evento 7, DESPADEC1), aos quais me remeto a fim de evitar tautologia.

Acrescento, apenas, que o acusado Welington ainda está foragido, o que reforça que a prisão é necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Decreto o perdimento, em favor da União, da totalidade dos bens apreendidos, pois relacionados com o tráfico de drogas, o que faço com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei 11.343/06, e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865). Determino, em consequência, a destruição das drogas, caso ainda não feito, e a inutilização e descarte ambiental dos demais objetos, na forma do art. 317 do CNCGJ/SC.

O eventual valor apreendido deve ser depositado no processo e posteriormente revertido para o FUNAD, na forma do art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei 11.343/06.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/05/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/05/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
14/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
14/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: FABIANA DA SILVA
14/05/2024 15:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
14/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/05/2024 19:06

Conclusos para julgamento
06/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
06/05/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
22/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
19/04/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
19/04/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/04/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2024 14:20

Juntada de Petição
03/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:27

Juntada de Petição
02/04/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/04/2024 14:00. Refer. Evento 54
01/04/2024 16:53

Decisão interlocutória
01/04/2024 13:56

Juntada de Petição
01/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição
29/03/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/03/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
27/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 17:52

Decisão interlocutória
26/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição
25/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 17:40

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/03/2024 10:22

Juntada de Petição
18/03/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 18/03/2024
11/03/2024 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034371-32.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 73
11/03/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
11/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/03/2024 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 09/03/2024
07/03/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 07/03/2024
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:57

Juntada de Petição
05/03/2024 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 05/03/2024
05/03/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
04/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: JESSICA FELIPPI
04/03/2024 14:00

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/03/2024 13:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 153, 155 e 167
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 156
04/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
01/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/03/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:07

Decisão interlocutória
01/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 16:24

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
29/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/02/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/02/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: EDSON DO AMARAL
28/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/02/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/02/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/02/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/02/2024 12:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034371-32.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
15/02/2024 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/02/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 02/02/2024
02/02/2024 12:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034371-32.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
02/02/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/02/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/02/2024 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 31/01/2024
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:36

Juntada de Petição
30/01/2024 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 23:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/01/2024 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 29/01/2024
29/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
29/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
29/01/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
29/01/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
29/01/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
29/01/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
29/01/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: EDSON DO AMARAL
29/01/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
29/01/2024 16:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2024 16:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2024 16:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2024 16:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/01/2024 16:28

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/01/2024 16:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2024 16:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2024 16:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/01/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 75 e 82
22/01/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5035455-68.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ANDREI TARNOWSKI ACUSADO: WELINGTON LUIS ARREVILLAGA EDITAL Nº 310053423390 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando/Intimando: WELINGTON LUIS ARREVILLAGA, CPF: *59.***.*64-18, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: denunciado pela prática, em tese, do disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, na forma da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADO para que participe da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/04/2024, às 14:00 horas, sendo que o link para acesso à audiência por videoconferência, caso queira, será enviado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência. Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, o(a) denunciado(a) deverá comparecer acompanhado(a) de advogado(ra) constituído(a) ou defensor(a) público(a) para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada antes do interrogatório. Para acesso ao link da audiência virtual, o(a) citando(a) necessitará: a) de computador/notebook: é necessário webcam, microfone e saída de som; recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado; caso não seja possível, pode ser utilizado o Mozilla Firefox; ou b) de smartphone (celular): recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado; caso não seja possível, pode ser utilizado o Mozilla Firefox.

Eventuais dúvidas ou dificuldades no acesso poderão ser sanadas, exclusivamente, pelo WhatsApp (47) 98801-8786. Outrossim, em sendo inviável a participação na audiência de forma virtual (problemas de conexão, pouca afinidade com tecnologias, etc), o(a) citando(a) poderá comparecer às dependências do Fórum (no endereço acima descrito, munido de documentos de identificação e com antecedência de 15min.). Tratando-se do(a) denunciado(a), não poderá mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial.

Além disso, o(a) citado(a)/denunciado(a) deverá comparecer ao ato munido de documento de identidade e constituir advogado, ou procurar a Defensoria Pública desta comarca (Rua Joinville, 860 - Vila Nova, Blumenau - SC, 89035-200, telefone: (47) 3378-8436, e-mail: [email protected], link de atendimento: .). O não comparecimento do(a) denunciado(a) ou testemunha, se o ato assim exigir, ensejará sua condução (art. 260 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 75
19/01/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 15:45

Expedição de ofício
19/01/2024 14:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034371-32.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 65
18/01/2024 19:20

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 12/01/2024
11/01/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
11/01/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/01/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/01/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
10/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/01/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
10/01/2024 17:38

Expedição de Edital - citação e intimação
10/01/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: THIAGO GRETTER
10/01/2024 17:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:29

Expedição de ofício
10/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:23

Expedição de ofício
10/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 20:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50746317820238240000/TJSC
09/01/2024 19:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50730953220238240000/TJSC
08/01/2024 17:29

Decisão interlocutória
08/01/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/04/2024 14:00
08/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
05/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/12/2023 18:59

Juntada de Petição
20/12/2023 10:25

Juntada de Petição - FABIO ANDREI TARNOWSKI (SC014909 - DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER)
19/12/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 44
19/12/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/12/2023 14:33

Juntada de Petição
14/12/2023 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50730953220238240000/TJSC
14/12/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50746317820238240000/TJSC
14/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50746317820238240000/TJSC
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 25/12/2023 Prazo de citação/intimação: 04/01/2024
06/12/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5035455-68.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ANDREI TARNOWSKI ACUSADO: WELINGTON LUIS ARREVILLAGA EDITAL Nº 310052539458 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): WELINGTON LUIS ARREVILLAGA, CPF: *59.***.*64-18, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 33, caput, da Lei n. 11.343/06, na forma da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito, por meio de Advogado(a0 e no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/12/2023 19:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50746317820238240000/TJSC
05/12/2023 17:13

Juntada de Petição
05/12/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
04/12/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2023 14:47

Juntada de Petição
01/12/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50730953220238240000/TJSC
01/12/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/11/2023 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 29/11/2023
29/11/2023 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50730953220238240000/TJSC
28/11/2023 13:51

Expedição de Mandado - PRISÃO (WELINGTON LUIS ARREVILLAGA)
28/11/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
28/11/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
28/11/2023 13:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/11/2023 13:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 12:49

Decisão interlocutória
27/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ANDREI TARNOWSKI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/11/2023 11:53

Juntada de Petição - FABIO ANDREI TARNOWSKI (SC014909 - DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER)
27/11/2023 09:28

Juntada de Petição
24/11/2023 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50343713220238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00