TJSC - 0300923-19.2017.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/02/2024 14:47 Baixa Definitiva 
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                                            24/02/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            19/02/2024 08:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 
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                                            18/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 
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                                            08/02/2024 14:11 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV 
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                                            08/02/2024 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2024 14:10 Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 
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                                            08/02/2024 14:10 Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO NOGUEIRA CAMPOS 
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                                            07/02/2024 18:19 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE 
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                                            07/02/2024 18:19 Transitado em Julgado 
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                                            01/02/2024 03:01 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            06/12/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024 
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                                            06/12/2023 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 0300923-19.2017.8.24.0064/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: EDUARDO NOGUEIRA CAMPOS EDITAL Nº 310052539307 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO NOGUEIRA CAMPOS, CPF: *38.***.*60-25, endereço: Rua Waldir João Sell, 110 - Fazenda Santo Antônio - 88104735, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré EDUARDO NOGUEIRA CAMPOS ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004).
 
 Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I.".
 
 Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
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                                            05/12/2023 12:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023 
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                                            05/12/2023 12:41 Expedição de Edital - intimação 
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                                            13/11/2023 08:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 
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                                            10/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
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                                            31/10/2023 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/10/2023 18:50 Julgado procedente o pedido 
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                                            31/10/2023 12:59 Conclusos para julgamento 
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                                            25/07/2023 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            21/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            11/07/2023 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2023 18:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/06/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 
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                                            06/06/2023 09:58 Juntada de Petição 
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                                            17/05/2023 12:22 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150 
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                                            14/03/2023 14:08 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            22/02/2023 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            19/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
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                                            16/02/2023 09:16 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5008491, Subguia 2629084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88 
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                                            09/02/2023 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2023 16:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2023 15:36 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5008491, Subguia 2629084 
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                                            09/02/2023 15:36 Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5008491 - R$ 32,88 
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                                            09/02/2023 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            26/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            16/12/2022 20:29 Juntada de Certidão 
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                                            16/12/2022 20:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2022 19:45 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            12/12/2022 13:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            26/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            16/11/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2022 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2022 12:36 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132 
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                                            26/09/2022 18:35 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/06/2022 13:50 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3586254, Subguia 1929818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87 
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                                            27/05/2022 17:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            27/05/2022 16:24 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3586254, Subguia 1929818 
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                                            27/05/2022 16:24 Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3586254 - R$ 31,87 
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                                            08/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            28/04/2022 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2022 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2022 11:55 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122 
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                                            30/03/2022 11:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA 
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                                            30/03/2022 11:32 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            24/01/2022 16:19 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2875539, Subguia 1578451 - Boleto pago (1/1) - R$ 20,47 
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                                            14/01/2022 09:53 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2875539, Subguia 1578451 
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                                            14/01/2022 09:53 Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2875539 - R$ 20,47 
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                                            03/01/2022 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            11/12/2021 14:52 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:49:46). Refer. Evento 113 
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                                            11/12/2021 14:52 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:49:46). Refer. Evento 114 
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                                            05/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            25/11/2021 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2021 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2021 12:29 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109 
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                                            21/10/2021 19:02 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            04/08/2021 16:22 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2028294, Subguia 1189105 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42 
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                                            29/07/2021 16:20 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2028294, Subguia 1189105 
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                                            29/07/2021 16:20 Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2028294 - R$ 30,42 
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                                            29/07/2021 16:20 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103 
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                                            11/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103 
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                                            01/07/2021 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2021 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2021 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2021 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2021 12:43 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98 
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                                            08/06/2021 13:52 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            05/03/2021 15:16 Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,58 
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                                            26/02/2021 14:54 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s) 
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                                            26/02/2021 14:54 Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 1.291.011 - R$ 29,52 
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                                            26/02/2021 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            19/02/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            09/02/2021 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2021 18:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2021 15:36 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/10/2020 10:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            15/10/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            05/10/2020 17:52 Decisão interlocutória 
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                                            05/10/2020 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2020 18:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/08/2020 08:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            17/07/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81 
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                                            15/07/2020 11:15 Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52 
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                                            07/07/2020 16:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/07/2020 16:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2020 13:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            02/07/2020 13:30 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s) 
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                                            02/07/2020 13:30 Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 457.684 - R$ 29,52 
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                                            01/07/2020 20:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20 
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                                            27/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74 
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                                            17/06/2020 18:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/06/2020 18:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2020 09:17 Juntada de Petição 
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                                            23/02/2020 20:07 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            14/02/2020 13:48 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10007870-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 13:43 
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                                            12/02/2020 13:36 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página: 
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                                            23/01/2020 20:38 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC) 
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                                            13/01/2020 19:09 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            29/11/2019 04:05 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            29/11/2019 04:05 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762730817TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Eduardo Nogueira Campos 
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                                            29/11/2019 04:05 Juntada 
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                                            31/10/2019 12:35 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            24/07/2019 08:57 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 
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                                            22/07/2019 20:38 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2019 Teor do ato: I. Tendo em vista que o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou este juízo competente para processar e julgar as ações de cobrança da tarifa da coleta de resíduos 
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                                            22/07/2019 16:57 Mero expediente - SAJ - I. Tendo em vista que o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou este juízo competente para processar e julgar as ações de cobrança da tarifa da coleta de resíduos sólidos propostas pela Ambiental Limpeza Urbana e San 
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                                            19/07/2019 17:51 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2019 14:00 Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações 
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                                            11/07/2019 13:59 Redistribuição de processo - saída 
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                                            11/07/2019 13:59 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            11/07/2019 13:59 Redistribuído por direcionamento - Processo recebido da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme fl. 320. 
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                                            10/07/2019 08:32 Remetido os autos a outro Foro de SC - Conflito de Competência - 2ª Vara Cível de São José. Foro destino: São José 
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                                            09/07/2019 14:22 Decisão - SAJ - Ante a decisão proferida no Conflito de Competência n. 0019847-18.2018.8.24.0000 (páginas 311/314), REMETAM-SE os autos à 2ª Vara Cível da Comarca de São José. 
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                                            09/07/2019 13:32 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2019 13:32 Reativado processo suspenso 
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                                            09/07/2019 13:31 Reativado processo suspenso 
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                                            28/06/2019 15:08 Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 28/06/2019 00:00 
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                                            09/12/2018 15:41 Processo suspenso - SAJ 
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                                            09/12/2018 15:40 Juntada de documento 
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                                            17/09/2018 08:08 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0731/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 
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                                            13/09/2018 20:05 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0731/2018 Teor do ato: De outro lado, nos julgados em que se decidiu pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, foi reconhecida a competência da Comarca de São José por não haver prova nos auto 
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                                            13/09/2018 16:07 Suscitado Conflito de Competência - De outro lado, nos julgados em que se decidiu pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, foi reconhecida a competência da Comarca de São José por não haver prova nos autos de que a parte ré efetivamente resida em 
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                                            06/09/2018 18:20 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2018 17:54 Redistribuição de processo - saída 
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                                            06/09/2018 17:54 Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de fl. 122. 
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                                            06/09/2018 17:54 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            06/09/2018 16:49 Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinada a competência Foro destino: Capital 
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                                            06/09/2018 16:48 Certidão emitida - Decurso prazo AUTOR 
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                                            05/02/2018 13:56 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página: 
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                                            31/01/2018 18:16 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: 1. Não obstante os argumentos das pgs. 102-106, persiste o entendimento pela incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da lide, uma vez que há uma relação jurí 
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                                            31/01/2018 17:05 Mero expediente - SAJ - 1. Não obstante os argumentos das pgs. 102-106, persiste o entendimento pela incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da lide, uma vez que há uma relação jurídica de consumo e a competência para processar e julga 
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                                            24/01/2018 10:49 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            09/11/2017 14:32 Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações 
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                                            09/11/2017 14:29 Redistribuído por direcionamento - Em cumprimento ao Despacho de página 117. 
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                                            09/11/2017 14:29 Redistribuição de processo - saída - Em cumprimento ao Despacho de página 117. 
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                                            08/11/2017 17:38 Recebido pelo Distribuidor - SAJ 
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                                            07/11/2017 17:01 Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação pela parte autora acerca do despacho/ato retro. O referido é verdade, do que dou fé. 
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                                            28/09/2017 18:36 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0916/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página: 
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                                            25/09/2017 13:23 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2017 Teor do ato: Considerando que o processo fora originalmente distribuído por sorteio à 2ª Vara Cível e equivocadamente encaminhado a este Juízo por direcionamento, determino a remessa dos aut 
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                                            20/09/2017 13:57 Mero expediente - SAJ - Considerando que o processo fora originalmente distribuído por sorteio à 2ª Vara Cível e equivocadamente encaminhado a este Juízo por direcionamento, determino a remessa dos autos à Vara sobredita, com as homenagens de estilo. 
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                                            18/09/2017 18:57 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2017 13:42 Certidão emitida - Genérico - Informações 
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                                            18/09/2017 13:40 Redistribuição de processo - saída 
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                                            18/09/2017 13:40 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            18/09/2017 13:40 Redistribuído por direcionamento - Recebido da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme pág. 110/113. 
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                                            15/09/2017 12:00 Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão fls. 110-113 Foro destino: São José 
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                                            28/06/2017 18:59 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0748/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página: 
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                                            26/06/2017 14:09 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0748/2017 Teor do ato: Pelo exposto, por medida de economia e celeridade processual, DETERMINO o retorno dos autos à 3ª Vara Cível da Comarca de São José/SC, deixando de suscitar, por ora, o conflito 
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                                            21/06/2017 18:20 Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, por medida de economia e celeridade processual, DETERMINO o retorno dos autos à 3ª Vara Cível da Comarca de São José/SC, deixando de suscitar, por ora, o conflito negativo de competência. 
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                                            20/06/2017 18:53 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2017 13:59 Redistribuição de processo - saída - decisão de fls. 102/106 
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                                            30/05/2017 13:59 Redistribuído por sorteio - SAJ - decisão de fls. 102/106 
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                                            30/05/2017 13:58 Redistribuição de processo - saída 
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                                            30/05/2017 13:58 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            30/05/2017 13:58 Redistribuído por sorteio - SAJ - ajuste para recebimento no saj 
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                                            29/05/2017 19:24 Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinação de competência. Foro destino: Capital 
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                                            29/05/2017 19:12 Certidão emitida - DIGITAL - decurso de prazo 
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                                            23/02/2017 13:48 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página: 
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                                            23/02/2017 13:48 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página: 
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                                            21/02/2017 13:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 64, §1º, do CPC e dos arts. 2º, 3º, 6º VIII, e 22, todos do CDC, RECONHEÇO, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer da presente a 
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                                            15/02/2017 14:29 Declarada incompetência - ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 64, §1º, do CPC e dos arts. 2º, 3º, 6º VIII, e 22, todos do CDC, RECONHEÇO, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e determino a remessa dos autos à Comarca da Cap 
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                                            01/02/2017 15:35 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2017 15:34 Juntada 
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                                            01/02/2017 15:34 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/12/2016 através da guia nº 064.3068215-08 no valor de 143,66 
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                                            27/01/2017 15:04 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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