TJSC - 5025732-14.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 18:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2024 18:38
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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19/01/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/01/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/12/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025732-14.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB SP210379) APELADO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB SP210379) APELADO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB SP210379) APELADO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB SP210379) APELADO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB SP210379) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/11/2023 19:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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27/11/2023 23:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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21/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2023 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/11/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
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20/10/2023 20:07
Juntada de Petição
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20/10/2023 20:07
Juntada de Petição
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20/10/2023 20:07
Juntada de Petição
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20/10/2023 20:07
Juntada de Petição
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20/10/2023 20:07
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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29/09/2023 14:18
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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15/09/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - 12/04/2023 18:08:21)
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12/04/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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12/04/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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11/04/2023 16:01
Despacho
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13/12/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/12/2022 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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