TJSC - 5056382-44.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 18:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2024 18:38
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/01/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/01/2024 04:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/12/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056382-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CIA BEAL DE ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 15:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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03/10/2023 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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03/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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29/08/2023 16:14
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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11/05/2023 19:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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11/05/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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08/05/2023 16:56
Despacho
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28/04/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/04/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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