07/04/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025
27/03/2025 17:44

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:24

Expedição de Ofício de Intimação nº I000543-2025-CPPE ao (à)EDUARDO VANDRESEN
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172200/2025
28/02/2025 17:18

Protocolizada Petição 172200/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025
28/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025
27/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025 13:06

Expedição de Ofício nº 052333/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
26/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025
26/02/2025 11:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
28/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 439790/2024
28/05/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/05/2024 14:38

Protocolizada Petição 439790/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2024
23/04/2024 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/04/2024 08:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/04/2024 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 682203 (2021/0231531-4)
18/04/2024 09:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

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