TJSC - 5000794-11.2022.8.24.0069
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 20:59
Baixa Definitiva
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11/08/2025 20:59
Juntada - Extrato Subconta - 2302224855<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/08/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,97
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04/08/2025 15:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 15:38:56
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31/07/2025 11:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 11:12
Juntada - Extrato Subconta - 2302224855<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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16/07/2025 11:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005316-21.2012.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 110, 111
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16/07/2025 11:11
Expedição de ofício
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16/07/2025 11:11
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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30/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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23/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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23/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5000794-11.2022.8.24.0069/SCCONDENADO: MARCIO DA ROSA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANDRE FELIPE MATHIAS (OAB SC062428)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no art. 109 da LEP, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) apenado(a) MARCIO DA ROSA DA SILVEIRA, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pendente de cumprimento, cuja análise caberá ao juízo de execução penal competente. Comunique-se ao Juízo da condenação.
Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023.
Sem custas processuais. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.
Min.
Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo. -
20/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/06/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 15:00
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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19/06/2025 18:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/06/2025 05:24
Conclusos para decisão
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18/06/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/06/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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04/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 07:01
Juntada de Petição
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03/06/2025 14:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
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19/05/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCOSUL VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
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24/04/2025 13:09
Juntado(a)
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03/04/2025 13:14
Decisão interlocutória
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01/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
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21/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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21/02/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:16
Juntado(a)
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14/02/2025 14:20
Despacho
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08/02/2025 06:25
Conclusos para decisão
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19/12/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/12/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/12/2024 22:20
Juntada de Certidão
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18/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 18:14
Decisão - Determina Penhora
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12/12/2024 07:48
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/10/2024 14:25
Juntado(a)
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08/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 16:13
Decisão interlocutória
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27/09/2024 06:38
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44,17
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18/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44,17
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29/05/2024 13:07
Juntada de Certidão
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29/05/2024 12:48
Juntado(a)
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024
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05/12/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5000794-11.2022.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO DA ROSA DA SILVEIRA EDITAL Nº 310052470821 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO DA ROSA DA SILVEIRA, CPF: *28.***.*71-06, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 12:44
Expedição de Edital - intimação
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04/12/2023 12:43
Juntada de Certidão
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04/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2023 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024488619. Valor transferido: R$ 226,57
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08/09/2023 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024488627. Valor transferido: R$ 65,92
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06/09/2023 11:25
Expedição de ofício - 1 carta
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05/09/2023 08:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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05/09/2023 08:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO DA ROSA DA SILVEIRA)
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05/09/2023 08:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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30/08/2023 14:45
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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28/08/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 17:39
Despacho
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17/08/2023 17:02
Conclusos para decisão
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15/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/05/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 09:38
Decisão interlocutória
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09/05/2023 18:37
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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16/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022
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17/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022
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17/11/2022 14:12
Expedição de Edital
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01/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/10/2022 17:55
Intimação por Edital
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07/10/2022 17:55
Intimação por Edital
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07/10/2022 17:55
Despacho
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03/10/2022 14:03
Conclusos para despacho
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24/06/2022 10:39
Juntada de Petição
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04/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2022 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2022 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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20/04/2022 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2022 14:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/03/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2022 15:15
Determinada a citação
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10/02/2022 12:08
Conclusos para despacho
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09/02/2022 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO DA ROSA SILVEIRA - EXCLUÍDA
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09/02/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DA ROSA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/02/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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