15/08/2025 13:59

Juntado(a)
31/01/2025 17:44

Baixa Definitiva
29/01/2025 19:23

Transitado em Julgado
29/01/2025 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 03:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
07/12/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/11/2024 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/04/2024
04/12/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000015-69.1995.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS FOPPA LTDA EXECUTADO: CELSO JOSE FOPPA EDITAL Nº 310052366660 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
30/11/2023 18:39

Expedição de Edital
13/10/2023 11:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
19/09/2023 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/05/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/06/2022 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:26

Decisão interlocutória
03/06/2022 13:23

Conclusos para decisão
16/05/2022 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/05/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:10

Decisão interlocutória
06/05/2022 15:10

Conclusos para decisão
22/02/2021 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEFP01 para FNSUREF01)
09/02/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/01/2021 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/01/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 15:37

Despacho
23/06/2020 01:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/02/2020 16:58

Conclusos para decisão interlocutória
06/02/2020 16:58

Pedido de Suspensão do Processo
06/02/2020 16:25

Juntada de documento
06/02/2020 16:24

Juntada de Petição
22/02/2019 09:47

Juntada
21/02/2019 11:25

Certidão emitida - Genérico
21/02/2019 10:33

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: WBQE18200103650
21/02/2019 10:24

Certidão emitida - Genérico
08/07/2018 00:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2018 05:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018 22:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 04:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018 02:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2016 19:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2016 13:04

Arquivado administrativamente - Caixa nº 43.
24/10/2016 17:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DBQE16000089311 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. M. Cordeiro Jr.
11/10/2016 15:14

Recebidos os autos
17/08/2016 12:34

Autos entregues em carga ao Advogado
13/07/2016 16:52

Recebidos os autos
11/07/2016 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo esta execução por 1 (um) ano, determinando, desde logo, por questão de gerenciamento cartorário, o arquivamento administrativo do feito. Saliento, ainda, que "requerimentos de diligências infrutíferas nã
01/07/2016 13:53

Conclusos para despacho
30/06/2016 15:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DBQE16000055622 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares
29/06/2016 16:47

Recebidos os autos
11/04/2016 13:52

Autos entregues em carga ao Advogado
29/03/2016 15:32

Recebidos os autos
23/03/2016 16:45

Concedida a utilização do Bacenjud - Considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de penhora on-line (fl.159). Adotem-se as providências necessárias para o bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete.
23/03/2016 12:49

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante do resultado negativo da tentativa de penhora on-line, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
15/09/2015 12:59

Conclusos para decisão Bacenjud
11/09/2015 13:23

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DBQE15000075540 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares
30/07/2015 18:31

Recebidos os autos
12/06/2015 13:06

Autos entregues em carga ao Advogado
30/03/2015 18:36

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de nova manifestação nos autos. Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/03/2015 18:32

Processo Desarquivado do arquivo provisório
12/09/2013 19:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/04/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados
11/03/2013 13:25

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 43
08/03/2013 17:53

Juntada de petição - Protocolo nº 491
16/01/2013 16:13

Aguardando cumprir despacho
08/01/2013 13:45

Recebimento - SAJ
10/12/2012 12:24

Carga ao Advogado
30/11/2012 18:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/11/2012 17:57

Recebimento - SAJ
27/11/2012 15:13

Despacho outros - R.h. Juntem-se aos Autos o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores e o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que acompanham este despacho. Após, diante do resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no p
13/11/2012 15:13

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. DEFIRO, nos termos do art. 659, § 6º, e do art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil, o pedido efetuado à fl. 102, de penhora eletrônica de numerário, vez que o pleito está em total simetri
19/10/2012 13:53

Concluso para despacho - SAJ
19/10/2012 12:59

Aguardando envio para o Juiz
18/10/2012 16:46

Juntada petição de utilização BacenJud
16/10/2012 13:40

Aguardando petição
19/09/2012 15:40

Aguardando cumprir despacho
18/09/2012 14:44

Despacho outros - R.h. Juntem-se aos Autos o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores e o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que acompanham este despacho. Após, diante do resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no p
04/09/2012 14:44

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. DEFIRO, nos termos do art. 659, § 6º, e do art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil, o pedido efetuado à fl. 91/92, de penhora eletrônica de numerário, vez que o pleito está em total simet
26/06/2012 13:06

Juntada de petição - Exequente
25/04/2012 13:32

Despacho outros - Postergo a análise do requerimento retro para após o esclarecimento acerca da divergência entre o valor do débito informado à fl. 92 e o constante à fl. 93. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) se manifeste a respe
22/02/2012 17:59

Juntada petição de utilização BacenJud
22/02/2012 17:59

Reabertura de processo
16/09/2011 16:05

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
16/09/2011 16:05

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
15/02/2008 12:46

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 699/2008.
17/01/2008 02:16

Despacho determinando arquivamento administrativo - 1. Em face do pedido do representante da Fazenda Pública exeqüente, determino a suspensão do curso da execução fiscal e, conseqüentemente, do prazo prescricional, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.8
10/12/2007 14:36

Juntada de petição - Protocolo nº 046755
12/09/2007 14:32

Juntada de petição - protocolo nº 000018635
24/05/2006 15:57

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. , no prazo de 10 (dez) dias.
24/05/2006 15:56

Juntada de mandado
11/05/2006 11:08

Certificado outros - Certifico que foi teito a inclusão do responsável tributário no polo passivo conforme determinação do item 2 do r. despacho de fl.
03/05/2006 08:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da realidade do caso concreto e principalmente da constatação de que a pessoa jurídica executada não dispõe de bens para garantir o juízo, além da possibilidade de ter havido dissolução irregular da sociedade, o qu
02/05/2006 08:37

Recebimento - SAJ
14/02/2006 15:32

Carga ao Advogado
14/02/2006 12:56

Reabertura de processo
08/11/2002 11:21

Processo arquivado administrativamente - AA == CAIXA 83
18/10/2002 11:06

Recebimento - SAJ
30/09/2002 10:40

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )
30/08/2002 15:31

Vista à Fazenda Pública
20/08/2002 15:50

Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO
20/08/2002 14:01

Despacho outros - R.H. Vistos para despacho. I - Suspendo o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei 6.830/80, art. 40, caput). II - Intime-se o credor, inclusive de que, não havendo qualquer manif
08/08/2002 14:38

Concluso para despacho - SAJ
07/08/2002 16:25

Aguardando envio para o Juiz
25/07/2002 14:45

Recebimento - SAJ
08/07/2002 11:15

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )
07/02/2002 15:13

Despacho outros - Oficie-se ao BACEN, conforme requerido à fl. 58.
07/02/2002 15:01

Despacho outros - Oficie-se ao BACEN, na forma requerida à fl. 58.
26/11/2001 17:13

Concluso para despacho - SAJ
26/11/2001 15:02

Aguardando envio para o Juiz
12/11/2001 11:33

Vista à Fazenda Pública - Estado
18/10/2001 17:34

Gabinete do Juiz para assinatura
04/10/2001 17:23

Aguardando envio para o Juiz
03/10/2001 10:37

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2001 16:16

Juntada de petição
30/08/2001 11:45

Recebimento - SAJ
17/08/2001 10:59

Carga ao Advogado - ESTADO DE SC
07/08/2001 12:23

Concluso para despacho - SAJ
02/08/2001 15:09

Despacho outros - R.h.. Intime-se a Procuradora do credor, para que compareça em cartório a fim de consultar as declarações entregues pela Receita Federal.
01/08/2001 15:51

Aguardando envio para o Juiz
31/07/2001 17:38

Juntada de Ofício
17/07/2001 18:31

Aguardando decurso do prazo - PRAZO 01/08
17/07/2001 18:31

Juntada de AR
06/07/2001 16:32

Ofício expedido - SAJ
05/07/2001 09:28

Gabinete do Juiz para assinatura
04/07/2001 11:11

Aguardando envio para o Juiz
26/06/2001 09:51

Aguardando outros - PARA CUMPRIR DESPACHOS
18/06/2001 10:48

Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO
13/06/2001 10:31

Concluso para despacho - SAJ
12/06/2001 16:46

Recebimento - SAJ
31/05/2001 15:18

Concluso para despacho - SAJ
31/05/2001 14:50

Aguardando envio para o Juiz
31/05/2001 14:22

Concluso para despacho - SAJ
31/05/2001 13:49

Juntada de petição
19/04/2001 15:00

Reabertura de processo
16/11/2000 14:25

Processo arquivado administrativamente - AA
01/11/2000 14:27

Juntada de petição
18/08/2000 11:17

Carga ao Advogado - ESTADO
30/06/2000 17:25

Juntada de mandado
08/06/2000 11:34

Mandado emitido - Genérico Situação: Pendente
26/11/1999 09:20

Certificado decurso de prazo
22/10/1999 14:14

Juntada de mandado
14/10/1999 15:31

Aguardando cumprimento do mandado - Entregar p/ central de mandado
02/07/1999 17:53

Concluso para despacho - SAJ
02/07/1999 17:32

Juntada de AR
10/08/1998 13:45

Concluso para despacho - SAJ
03/06/1998 09:22

Vista à Fazenda Pública
28/05/1998 17:11

Concluso para despacho - SAJ
22/05/1998 14:18

Aguardando outros - EXP.MAND.;PENHORA
22/05/1998 14:17

Juntada de petição - AUTOR
19/05/1998 09:00

Concluso para despacho - SAJ
04/03/1998 13:08

Vista à Fazenda Pública
18/02/1998 11:35

Concluso para despacho - SAJ
16/02/1998 13:11

Aguardando outros
19/11/1997 14:15

Aguardando penhora - Mandado de penhora expedido.
22/12/1995 14:05

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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