TJSC - 5055657-10.2022.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:09
Baixa Definitiva
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03/09/2025 12:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066598
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03/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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18/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 223
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15/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 223
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14/08/2025 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 223
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14/08/2025 22:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr
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14/08/2025 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA, Guia 11133110, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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14/08/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 22:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBSON DA SILVEIRA SILVA - Guia 11133110 - R$ 232,81
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14/08/2025 22:16
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/08/2025 16:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT
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14/08/2025 16:57
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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14/08/2025 16:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr
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13/08/2025 15:31
Juntado(a)
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13/08/2025 14:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT
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13/08/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DA SILVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/08/2025 14:09
Juntada BNMP
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13/08/2025 14:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/08/2025 18:26
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROBSON DA SILVEIRA SILVA)<br/>BNMP: 5055657-10.2022.8.24.0038.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária
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11/08/2025 16:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4835483 - ROBSON DA SILVEIRA SILVA
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08/08/2025 14:27
Juntado(a)
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08/08/2025 14:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA - CONDENADO
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08/08/2025 14:08
Juntada de Certidão
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08/08/2025 13:57
Juntado(a)
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08/08/2025 13:49
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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08/08/2025 13:49
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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08/08/2025 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052404-48.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 21
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08/08/2025 13:43
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48936/2025-SC - Réu ROBSON DA SILVEIRA SILVA
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08/08/2025 13:29
Juntada de Certidão
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07/08/2025 18:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 00:19
Juntada de Petição
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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14/05/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5055657-10.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON DA SILVEIRA SILVA EDITAL Nº 310076139560 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Marta Regina Jahnel INTIMANDO(A)(S): ROBSON DA SILVEIRA SILVA, CPF: XXX.450.219-XX, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu ROBSON DA SILVEIRA SILVA, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 7 meses e 17 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além da suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 meses e 10 dias (CTB, art. 293), e do pagamento de 22 dias-multa, estes fixados no valor mínimo.
Incabível a substituição e/ou a suspensão condicional da pena, vide fundamentação retro.
Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais, pois vencido (art. 804, do Código de Processo Penal).
Concedo à parte ré o direito de recorrer em liberdade, porque respondeu ao processo nesta condição e ausentes os requisitos da prisão preventiva.
Deixo de fixar indenização civil, nos moldes que estabelece o artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, conforme fundamentação.
Fixo a verba honorária para a Defensora dativa nomeada Dra.
Ana Carolina da Rosa, em R$ 1.072,03, considerando a natureza dos atos praticados (atuação em todo o processo), bem assim o grau de zelo do profissional e a qualidade do trabalho realizado (Resolução CM n. 05/2019, art. 8º, §§3º e 4º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/05/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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13/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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13/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
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13/05/2025 14:42
Expedição de Edital - intimação
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12/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:29
Despacho
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09/05/2025 14:29
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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20/04/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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10/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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10/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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09/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
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04/04/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
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04/04/2025 17:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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04/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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02/04/2025 16:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 169
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26/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/03/2025 17:44
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
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19/03/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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18/03/2025 16:00
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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18/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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18/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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18/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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18/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 12:55
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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07/03/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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24/02/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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24/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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24/02/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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24/02/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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20/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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20/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:10
Despacho
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20/02/2025 14:38
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 120
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20/02/2025 14:21
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
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10/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125 e 135
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10/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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07/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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07/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: ANGELO PIVA
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05/02/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/02/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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05/02/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/02/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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04/02/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/02/2025 17:57
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
04/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/02/2025 17:39
Determinada a intimação
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04/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/02/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 20/02/2025 14:00
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04/02/2025 16:22
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 04/02/2025 16:00. Refer. Evento 85
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04/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
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04/02/2025 16:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/12/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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19/12/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/12/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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19/12/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/12/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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03/12/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ANGELO PIVA
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02/12/2024 17:29
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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21/11/2024 17:58
Juntado(a)
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21/10/2024 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Motivo: Art. 188 do Código de Normas da CGJ. [...] § 2º Mandado que contenha ordem de intimação para audiência não poderá ser remetido à central de mandados com mais de 60 (sessenta) dias da data
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21/10/2024 17:26
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
11/10/2024 12:08
Juntada de Petição
-
11/09/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/09/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/09/2024 13:02
Juntada de Petição
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10/09/2024 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Motivo: Art. 188 do Código de Normas da CGJ. [...] § 2º Mandado que contenha ordem de intimação para audiência não poderá ser remetido à central de mandados com mais de 60 (sessenta) dias da data
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10/09/2024 16:12
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
10/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:07
Expedição de ofício
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28/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/08/2024 11:34
Determinada a intimação
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27/08/2024 18:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 04/02/2025 16:00
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26/07/2024 11:44
Conclusos para decisão
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26/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/07/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA - DENUNCIADO
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25/07/2024 12:59
Juntado(a)
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25/07/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2024 18:42
Juntado(a)
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24/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/07/2024 12:32
Conclusos para decisão
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22/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:27
Despacho
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25/06/2024 13:30
Conclusos para decisão
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25/06/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2024 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
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12/06/2024 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/06/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANGELO PIVA
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05/06/2024 15:12
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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05/06/2024 14:14
Juntada de Petição
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21/08/2023 13:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/08/2023 13:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
21/08/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 09:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/06/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/06/2023 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 22/06/2023 13:15:19)
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5055657-10.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON DA SILVEIRA SILVA EDITAL Nº 310043209793 JUIZ DO PROCESSO: Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville Citando(a)(s): ROBSON DA SILVEIRA SILVA, CPF: *95.***.*21-18, ENDEREÇO: local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incorreu o denunciado ROBSON DA SILVEIRA SILVA no preceito primário das normas incriminadoras descritas nos artigo 306, §1º, II do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código Penal, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito sumário (art. 394, II, do Código de Processo Penal), com o recebimento da presente denúncia e posterior citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindose nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387 do CPP)." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
17/05/2023 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/05/2023 17:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
-
17/05/2023 17:41
Expedição de Edital - citação
-
17/05/2023 17:03
Despacho
-
05/05/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 12:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
04/05/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 03/05/2023 17:53:42)
-
03/05/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
-
25/04/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
25/04/2023 14:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
25/04/2023 14:22
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
24/04/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/04/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/04/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 22:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
20/04/2023 19:05
Despacho
-
17/04/2023 18:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/04/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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07/02/2023 18:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/02/2023 17:35
Juntada de Petição
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07/02/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2023 18:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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13/01/2023 14:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/12/2022 19:55
Recebida a denúncia
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16/12/2022 13:48
Conclusos para despacho
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16/12/2022 13:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA - DENUNCIADO
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14/12/2022 16:01
Distribuído por dependência - Número: 50524044820218240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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