TJSC - 0004036-18.2003.8.24.0073

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Timbo

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

CNPJ: 83.896.068/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENI VASSELAI

CPF *08.***.*80-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 15:33

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 17:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

  • 25/03/2024 17:43

    Custas Satisfeitas - Parte: RENI VASSELAI

  • 25/03/2024 17:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

  • 20/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

  • 20/03/2024 15:10

    Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004036-18.2003.8.24.0073/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC EXECUTADO: RENI VASSELAI EDITAL Nº 310052396872 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RENI VASSELAI, CPF: 108******70, endereço: local incerto ou não sabido.  Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN.

    No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta.

    Sem honorários neste caso.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.    

  • 01/12/2023 12:43

    Intimação por Edital

  • 01/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/11/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 10:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/11/2023 15:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/11/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 11:37

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2022 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 02/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 18:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SANTA CATARINA- CORE - EXCLUÍDA

  • 15/07/2022 13:09

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/07/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/10/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:40

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/01/2021 08:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/12/2007 17:45

    Processo suspenso - SAJ

  • 13/12/2007 14:10

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

  • 13/12/2007 14:10

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

  • 05/12/2007 07:32

    Aguardando decurso do prazo

  • 05/12/2007 07:31

    Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo em face a alteração da competência da 1.ª e 2.ª Vara.

  • 28/08/2006 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR378299775TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Santa Catarina- CORE

  • 14/08/2006 15:42

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 02/02/2006 17:48

    Recebimento - SAJ

  • 02/02/2006 11:11

    Decisão determinando suspensão (Cível) - DEFIRO o requerimento de fl. 21, determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se a Fazenda Pública, advertindo-a que, decorrido o prazo máximo de 1 (

  • 13/10/2005 16:04

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/10/2005 15:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/08/2005 18:48

    Juntada de petição

  • 23/06/2005 14:17

    Juntada de AR

  • 05/04/2005 14:04

    Certificado decurso de prazo

  • 09/07/2004 13:43

    Despacho outros - Vistos, etc. Cite-se por edital.

  • 18/06/2004 17:09

    Juntada de petição

  • 27/04/2004 16:31

    Juntada de AR

  • 25/02/2004 15:00

    Juntada de mandado

  • 30/01/2004 14:14

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 28/01/2004 16:37

    Despacho outros - Cite-se na forma da lei. Fixo em 10% os honorários advocatícios para o caso de imediato pagamento.

  • 22/01/2004 15:23

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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