TJSC - 5000620-80.2023.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ROSA PEREIRA

CPF *48.***.*55-83

Advogados

LISIANE CORREA PADILHA FERREIRA

OAB: 067032/SC

CPF *03.***.*64-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 25/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 24/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 23/07/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/07/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 14:34

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2025 19:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/10/2025 16:00

  • 24/04/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/04/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/04/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/04/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 10:42

    Nomeado defensor dativo

  • 27/03/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 13/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO ROSA PEREIRA - DENUNCIADO

  • 13/03/2025 00:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 12/03/2025

  • 10/02/2025 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

  • 10/02/2025 18:53

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/01/2025 17:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 11/12/2024 13:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2024 13:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 09/12/2024 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 09/12/2024 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

  • 09/12/2024 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

  • 09/12/2024 14:25

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/12/2024 14:23

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/12/2024 14:21

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 07/11/2024 13:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/11/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/11/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/11/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2024 02:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/11/2024 02:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 05/11/2024 12:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2024 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 12/09/2024 16:45

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/08/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/08/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2024 18:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 18:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 26/07/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/06/2024 00:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/06/2024 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

  • 07/06/2024 16:23

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/05/2024 22:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008649-55.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

  • 08/05/2024 14:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/05/2024 14:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO ROSA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/05/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 12:32

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:23

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22

  • 26/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/03/2024 14:48

    Despacho

  • 15/03/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/03/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/03/2024 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000620-80.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODRIGO ROSA PEREIRA EDITAL Nº 310051200426 Citando(a)(s): RODRIGO ROSA PEREIRA, CPF: *48.***.*55-83, nascido em: 06/04/1985, filiação: Santina Rosa Pereira e Sérgio Pereira.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado RODRIGO ROSA PEREIRA incorreu nas sanções dos arts. 329 e 331, ambos Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:37

    Expedição de Edital - citação

  • 03/11/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 02/10/2023 13:31

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/09/2023 11:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 28/09/2023 15:45

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/08/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 18/07/2023 17:00

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/06/2023 15:36

    Despacho

  • 15/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2023 15:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 09:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 21/04/2023

  • 17/04/2023 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 17/04/2023 16:06

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/01/2023 17:49

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:14

    Distribuído por dependência - Número: 50168780520228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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