03/07/2025 17:11

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2025 18:56

Expedição de ofício
22/04/2025 09:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003171-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
02/04/2025 16:50

Decisão interlocutória
07/03/2025 19:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
07/03/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANDERLEI JUNIOR DE JESUS, Guia 9931435, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51489
07/03/2025 19:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VANDERLEI JUNIOR DE JESUS - Guia 9931435 - R$ 901,82
07/03/2025 19:07

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/03/2025 18:06

Juntado(a)
05/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
05/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025 15:20

Transitado em Julgado
19/02/2025 19:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Vanderlei Junior de Jesus) BNMP: 5022860-97.2022.8.24.0064.15.0001-11 Tipo de Pena: Originária
19/02/2025 11:03

Expedição de ofício
18/02/2025 18:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
18/02/2025 17:22

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50032495620258240064
18/12/2024 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 08:51

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50228609720228240064/TJSC
14/11/2024 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50228609720228240064/TJSC
23/07/2024 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
23/07/2024 13:26

Recebido o recurso de Apelação
19/07/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2024 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 12/07/2024
26/06/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
26/06/2024 16:28

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
25/06/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 13:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/06/2024 09:29

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/05/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 14:37:54)
17/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/05/2024 14:00. Refer. Evento 71
17/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:37

Despacho
17/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:23

Juntada de Petição
15/04/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2024 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 10/04/2024
09/04/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
08/04/2024 16:34

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:32

Expedição de ofício
03/04/2024 09:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/04/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:59

Despacho
02/04/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/05/2024 14:00
21/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 13/12/2023 Prazo de citação/intimação: 24/01/2024
27/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022860-97.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA ACUSADO: VANDERLEI JUNIOR DE JESUS EDITAL Nº 310051249918 Citando(a)(s): LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF: *91.***.*51-24, nascido em: 10/09/1992, filiação: Lucineia Bernardo e Mauricio de Oliveira Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LUCAS RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA incorreu nas sanções previstas nos artigos 268, caput, 329, caput e 330, todos do Código Penal, e no artigo 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais (...), razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento e a citação dos denunciados e, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento para o interrogatório e a oitiva das pessoas abaixo relacionadas e, após, a condenação dos denunciados e aplicação da sanção cabível ao final da tramitação processual. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
24/11/2023 13:49

Expedição de Edital - citação
30/10/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
16/10/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição
10/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:45

Despacho
27/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: VOLNEI ROSALEN
26/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/08/2023 17:24

Juntada de Petição
10/08/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
14/07/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
14/07/2023 17:52

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/07/2023 17:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/06/2023 16:10

Juntada de Petição
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/05/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2023 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 14:15

Despacho
10/05/2023 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 10/05/2023
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 07:46

Despacho
24/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:03

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
10/04/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
10/04/2023 16:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/04/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
10/04/2023 16:22

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANDERLEI JUNIOR DE JESUS - EXCLUÍDA
20/01/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI JUNIOR DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2023 14:03

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 12:46

Expedição de Mandado
26/10/2022 08:14

Despacho
24/10/2022 13:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:13

Distribuído por dependência - Número: 50074012620208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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