TJSC - 5005264-09.2020.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA HOBOLD KAMMER

CPF *99.***.*12-03

Advogados

LUCAS UGIONI URBANO

OAB: 041493/SC

CPF *81.***.*63-86

MATEUS BUDNY SERAFIM

OAB: 041519/SC

CPF *91.***.*47-96

EDUARDO SILVEIRA TOMAZI

OAB: 047040/SC

CPF *74.***.*75-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA

CPF *09.***.*16-41

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/02/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 26/02/2024 12:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 26/02/2024 12:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LETICIA HOBOLD KAMMER

  • 22/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 20/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CUA02FP

  • 20/02/2024 16:25

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2024 16:15

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50052640920208240020

  • 21/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 18/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/07/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/07/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/07/2023 15:32

    Indeferido o pedido

  • 06/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão com Petição

  • 15/06/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/06/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:43

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 05/06/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/05/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/04/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/04/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/04/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/03/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 20/03/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2023 11:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:30:00</b>

  • 02/03/2023 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

  • 24/02/2023 11:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 101

  • 24/02/2023 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/11/2021 17:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/11/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 25/10/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2021 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 10:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:30:00</b>

  • 01/10/2021 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2021

  • 01/10/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/10/2021 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:30</b><br>Sequencial: 281

  • 22/09/2021 09:16

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2021 16:54

    Juntada de Petição

  • 22/09/2020 14:23

    Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 18/09/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/08/2020 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2020 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 29/07/2020 13:51

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 29/07/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/07/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/07/2020 12:08

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/07/2020 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2020 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 25/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2020 12:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2020 12:45

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 25/03/2020 12:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/03/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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