TJSC - 5015471-80.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

VITOR VILLA DEMETRIO

CPF *89.***.*82-95

Advogados

DAVID LEHMKUHL TORRES

OAB: 053866/SC

CPF *84.***.*04-10

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

ANDRE MACHADO

CPF *03.***.*36-06

Advogados

SHARON SIMONE DE SOUZA

OAB: 053505/SC

CPF *04.***.*76-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 22/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 15:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 09/02/2024 15:04

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 07/12/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015471-80.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 201) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ANDRE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SHARON SIMONE DE SOUZA (OAB SC053505) RECORRIDO: VITOR VILLA DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID LEHMKUHL TORRES (OAB SC053866) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 201

  • 18/05/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 26/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/03/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/03/2023 06:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 06:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 06:06

    Juntada - Guia Cancelada - ANDRE MACHADO - Guia 5283632 - R$ 922,78

  • 27/03/2023 06:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/03/2023 06:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR VILLA DEMETRIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/03/2023 06:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR VILLA DEMETRIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 25/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 5283632 Situação: Em aberto.

  • 24/03/2023 18:58

    Juntada - Guia Gerada - ANDRE MACHADO - Guia 5283632 - R$ 922,78

  • 24/03/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 28/02/2023 07:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 09:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 09/02/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/02/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/01/2023 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/12/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2022 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2022 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 06:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/11/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 21:09

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 13:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2022 08:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2022 08:33

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2022 18:38

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 18:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 17:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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