28/06/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/05/2024 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENICE ARAUJO DE FRANCA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IVO REINKE Data: 31/10/2023
07/05/2024 16:47

Transitado em Julgado para o Réu - IVO REINKE Data: 29/01/2024
05/02/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/02/2024 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 05/02/2024
26/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 14/12/2023 Prazo de citação/intimação: 25/01/2024
28/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004004-30.2022.8.24.0050/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVO REINKE ACUSADO: LENICE ARAUJO DE FRANCA EDITAL Nº 310051880003 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LENICE ARAUJO DE FRANCA, Endereço: OUTROS D, 27 - GILSON VIANA - 47300000, Casa Nova - BA, Rua Alberto Maass, 233 - Ribeirão Areia - 89107000, Pomerode - SC, Rua Alberto Maas, 437 - Ribeirão Areia - 89107000, Pomerode - SC.

Prazo do Edital: 15 dias Prazo da Citação: 10 dias Síntese da Denúncia: Em datas e horários que a instrução poderá melhor especificar, mas seguramente no ano de 2019, Alberto Maass, nº 233, bairro Ribeirão Areia, neste município de Pomerode/SC, os denunciados LENICE ARAUJO DE FRANCA e IVO REINKE, expuseram à perigo a saúde (física e psicológica) de seu filho Albrecht França Reinke (nascido em 22 de fevereiro de 2019), isso ao negligenciarem a alimentação do menor, o levando a um quadro de desnutrição severa. Por assim agir, os denunciados LENICE ARAUJO DE FRANCA e IVO REINKE incorreram nas sanções do crime previsto no artigo 136, § 3º, do Código Penal, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do réu para apresentação de defesa escrita.

Requer, outrossim, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação do acusado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:26

Expedição de Edital - citação
21/11/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 27/11/2023 14:16:36)
21/11/2023 16:44

Expedição de Mandado - PODCEMAN
17/11/2023 16:09

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
17/11/2023 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVO REINKE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
06/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/10/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/10/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 08:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 30/10/2023 17:18:31)
30/10/2023 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2023 16:27

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
12/06/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
17/05/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
02/05/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
12/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/04/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 04/04/2023 15:00. Refer. Evento 3
06/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023 15:38

Homologação de Transação Penal
04/04/2023 15:37

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:10

Juntado(a)
04/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:28

Juntada de Petição
03/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 16:55

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 28/03/2023
28/03/2023 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 28/03/2023
28/03/2023 13:34

Juntado(a)
26/03/2023 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
25/03/2023 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 24/03/2023
24/03/2023 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 24/03/2023
23/03/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
23/03/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
23/03/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
23/03/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
23/03/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
23/03/2023 16:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/03/2023 16:58

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/03/2023 16:58

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/03/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MAXIMO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA COSTA REINKE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOBSON BATISTA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 16:17

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/03/2023 16:17

Expedição de Mandado - PODCEMAN
02/12/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:36

Despacho
02/12/2022 10:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 04/04/2023 15:00
28/11/2022 10:51

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:35

Distribuído por dependência - Número: 50000902620208240050/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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