TJSC - 5006867-79.2022.8.24.0010
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006867-79.2022.8.24.0010/SC AUTOR: CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que os autos retornaram da Contadoria.
Certifico, também, que caso haja custas pendentes de pagamento, a parte responsável poderá efetuá-lo realizando o trâmite abaixo especificado. A parte interessada em efetuar o pagamento das custas finais deverá acessar o item "custas", após a opção "pagamento" e por fim a opção "boleto". Fica ciente de que esta é a única forma de pagamento das custas finais após o processo ter sido incluído no fluxo da GECOF, bem como de que se o boleto for emitido até o dia 10, a data de vencimento será o mesmo dia. Se emitido após o dia 10, a data de vencimento será o último dia do mês.
Certifico, ainda, que segundo informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina1: Em verdade, as partes e advogados também podem obter as guias geradas pendentes e/ou emitir guias de pagamento, por meio deste endereço eletrônico, ou simplesmente apontando a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: Certifico, ademais, que em 1.º/4/2022 o parcelamento de custas finais passa a ser realizado por meio do ERP, podendo ser acessado por meio do seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas Certifico, outrossim, que caso houver custas a serem devolvidas poderão as partes solicitar a restituição conforme orientação a seguir: A partir do dia 24 de maio de 2021 o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP foi concluído, com a disponibilização de nova ferramenta aos interessados em solicitar a devolução de custas judiciais ou extrajudiciais, taxas e outros valores.
A nova funcionalidade é integrada com o sistema e-proc, trazendo facilidade e ganho em eficiência e celeridade.
A partir dela, os jurisdicionados poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página de Devolução de Custas e Valores do TJSC, onde também estará disponível o material orientativo.
Ficam as partes e/ou interessados intimados para ciência do acima certificado. -
05/09/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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05/09/2025 22:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV
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05/09/2025 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte JUCELIO LESSA, Guia 11315793, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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05/09/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 22:11
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JUCELIO LESSA - Guia 11315793 - R$ 530,01
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05/09/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 22:11
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
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05/09/2025 14:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE
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05/09/2025 14:17
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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05/09/2025 14:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/09/2025 14:14
Juntado(a)
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05/09/2025 14:13
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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04/09/2025 13:35
Juntada de Petição
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04/09/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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13/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006867-79.2022.8.24.0010/SCAUTOR: CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411)RÉU: JUCELIO LESSAADVOGADO(A): BRUNO ULIANO ABILIO (OAB SC065035)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte passiva a pagar, em favor da parte ativa, a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), atualizadas monetariamente e com juros de mora de acordo com o contido na fundamentação.
Outrossim, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em relação aos pedidos de obrigação de fazer consistentes na retirada do Documento Único do Veículo (DUT) e no pagamento da multa por atraso na transferência, diante da inépcia da petição inicial quanto a tais requerimentos.
FIXO os honorários do(a) assistente judiciário(a)/curador(a) especial nomeado(a), Dr(a).
BRUNO ULIANO ABILIO OAB/SC SC065035, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), o que faço com fundamento no art. 22 da Lei 8.906/1994 c/c art. 85, §2º, do CPC e Resolução CM 5/2019.
Requisite-se o pagamento e, caso inviável, esta decisão vale como título executivo judicial (CPC, art. 515, V).
Condeno a parte ré ao reembolso em favor do Estado de Santa Catarina dos honorários advocatícios fixados em favor do curador especial nomeado (evento 75).
Interposta possível apelação, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo (se for o caso) e intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º).
Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).
Transitada em julgado, certifique-se, cobrem-se as custas (se for o caso), devolva-se o título (se for o caso) e, tudo cumprido, arquivem-se com as providências e cautelas de praxe. -
12/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 10:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2025 13:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/07/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006867-79.2022.8.24.0010/SC RÉU: JUCELIO LESSAADVOGADO(A): BRUNO ULIANO ABILIO (OAB SC065035) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre o conteúdo da petição de evento 96, conforme item 3 do despacho retro. -
06/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:12
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 16:33
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
12/05/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 13:36
Determinada a intimação
-
02/04/2025 14:16
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
25/10/2024 16:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/05/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
11/04/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 07:31
Decisão interlocutória
-
04/04/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/04/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/02/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2023 15:32
Juntada de Petição
-
28/11/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/11/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006867-79.2022.8.24.0010/SC AUTOR: CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RÉU: JUCELIO LESSA EDITAL Nº 310051993890 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCELIO LESSA, endereço: Rua Luiz Rodolfo Virgíneo, 831 - São Francisco de Assis - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua Manoel Camilo Alves, 0 - Travessão - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial) e LOTEAMENTO JARDIM ANDREIA, S/N, Telefone: (48) 3648-2385 - TERMAS - 88735000, Gravatal/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 14:50
Expedição de Edital
-
22/11/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:43
Decisão interlocutória
-
30/08/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 59
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30/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/08/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 18:29
Decisão interlocutória
-
25/08/2023 17:04
Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da 2° Vara Cível - 25/08/2023 16:30. Refer. Evento 27
-
25/08/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:33
Juntada de Petição
-
22/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6199907, Subguia 3221194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,74
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14/08/2023 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
-
14/08/2023 13:17
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
-
14/08/2023 10:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6199907, Subguia 3221194
-
14/08/2023 10:14
Juntada - Guia Gerada - CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 6199907 - R$ 66,74
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14/08/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 01/08/2023 12:53:44)
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01/08/2023 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2023 14:42:44)
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01/08/2023 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 01/08/2023 14:42:42)
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01/08/2023 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2023 12:53:44)
-
31/07/2023 19:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
01/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/06/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 15:00
Despacho
-
01/06/2023 13:56
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência da 2° Vara Cível - 25/08/2023 16:30. Refer. Evento 7
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01/06/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/05/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
10/04/2023 13:57
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
10/04/2023 12:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5360751, Subguia 2802000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,69
-
06/04/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/04/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/04/2023 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5360751, Subguia 2802000
-
06/04/2023 14:15
Juntada - Guia Gerada - CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 5360751 - R$ 42,69
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03/04/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/02/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/02/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:35
Determinada a citação
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08/02/2023 14:55
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2° Vara Cível - 05/06/2023 14:00
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14/12/2022 12:28
Conclusos para despacho
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14/12/2022 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4779832, Subguia 2513472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
-
13/12/2022 13:44
Juntada de Petição
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13/12/2022 10:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4779832, Subguia 2513472
-
13/12/2022 10:28
Juntada - Guia Gerada - CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 4779832 - R$ 291,15
-
13/12/2022 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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