TJSC - 0017602-62.2000.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:56
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 17:13
Transitado em Julgado
-
27/08/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/08/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:17
Declarada decadência ou prescrição
-
12/08/2025 15:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/05/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/04/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 12:11
Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
-
11/04/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
23/10/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
21/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
-
27/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017602-62.2000.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: BELINE LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA EDITAL Nº 310052076446 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00209080520018240033/SC, 00236538420038240033/SC Citando(a)(s): BELINE LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA, CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48, endereço: RUA ALBERTO WERNER, 343 - VILA OPERARIA - 88303160, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3509/2000, 7066/2001, 5423/2003.
Valor do Débito: 180,40 + 174,68 + 256,59.
Data do Cálculo: 06/12/2000.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 15:26
Expedição de Edital - citação
-
16/07/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/06/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:39
Determinada a intimação
-
19/06/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
25/11/2020 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021
-
25/11/2020 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021
-
23/11/2020 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
-
23/11/2020 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
-
09/11/2020 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
-
09/11/2020 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
-
08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/10/2020 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 12:37
Determinada a intimação
-
25/09/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2020 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
12/09/2020 09:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
18/12/2019 16:11
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
18/12/2019 16:11
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
11/07/2019 07:17
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
19/06/2019 18:29
Juntada de documento
-
21/02/2019 15:57
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
-
21/02/2019 15:57
Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 180,40. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incert
-
21/02/2019 15:56
Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.
-
07/06/2018 21:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/04/2018 17:04
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 16:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20021414-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:26
-
19/04/2018 16:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20021414-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:26
-
07/04/2018 09:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
28/03/2018 15:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/03/2018 15:27
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossi
-
29/05/2017 18:19
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
19/04/2017 18:22
Juntada
-
19/08/2016 08:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
-
19/08/2016 08:16
Juntada de mandado
-
01/08/2016 16:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
11/05/2016 13:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/016807-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2016 Local: Itajaí / Fabiana Cristina Reich Ramos
-
11/05/2016 07:11
Juntada
-
22/03/2016 15:26
Mero expediente - SAJ - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo que em razão de frustrada a tentativa de citação anterior seja expedida nova citação, por Oficial de Justiça, no seguinte endereço: Rua Agilio Cunha 761, Cidade Nova,
-
02/02/2015 13:49
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
30/01/2015 14:14
Juntada de mandado
-
26/01/2015 10:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
10/07/2014 09:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/250460-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2015 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb
-
13/03/2013 12:46
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116910378TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Bellini Laboratório Fotográfico Ltda Diligência : 08/03/2013
-
27/02/2013 11:42
Aguardando juntada de AR
-
25/02/2013 23:19
Ofício expedido - SAJ
-
26/06/2012 09:24
Aguardando cumprir despacho
-
09/05/2012 13:14
Recebimento - SAJ
-
24/04/2012 09:53
Despacho outros - Vistos para despacho: I.Defiro o pedido de apensamento, com base no artigo 28 da Lei n. 6.830/80; II. Expeça-se mandado de execução fiscal; III.Após, dê-se vista ao Exequente para manifestação, em cinco dias.
-
09/04/2012 12:47
Concluso para despacho - SAJ
-
09/04/2012 08:27
Aguardando envio para o Juiz
-
19/09/2011 13:49
Juntada de petição - Requer o prosseguimento do feito.
-
16/09/2011 17:18
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.023653-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
02/09/2011 17:11
Recebimento - SAJ
-
29/08/2011 09:37
Carga ao Advogado
-
26/08/2011 18:46
Aguardando envio para o Advogado
-
23/08/2011 16:12
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.020908-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
27/02/2008 18:42
Ato ordinatório-Cível - Tendo em vista o valor da causa e em cumprimento à Ordem de Serviço nº 001/2008/GBJFB e à Lei Ordinária Estadual nº 14.266, de 21/12/2007, fica intimado o Exeqüente para, alternativamente, (I)requerer a reunião das ações do mesmo d
-
09/05/2007 15:31
Aguardando cumprir despacho
-
09/07/2002 14:14
Despacho determinando citação/notificação - EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO PILHA 11
-
02/01/2001 15:06
Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO
-
06/12/2000 11:45
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001872-36.2021.8.24.0017
Cenalirio de Jesus
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Alberto Jose Zerbato
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2023 13:11
Processo nº 5007793-16.2020.8.24.0015
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ivonete da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2020 12:21
Processo nº 5000135-59.2022.8.24.0050
Emely Rodrigues Pimentel - Comercio de V...
Thiago Antonio Mengarda
Advogado: Elton Giovani Gretter
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2023 13:50
Processo nº 5000135-59.2022.8.24.0050
Thiago Antonio Mengarda
Emely Rodrigues Pimentel - Comercio de V...
Advogado: Thiago Ruppel Osternack
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/01/2022 17:41
Processo nº 0310669-68.2016.8.24.0023
Verania Souza Machado
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Roberto de Bem Ramos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2016 22:01