18/08/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
31/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:42

Decisão interlocutória
30/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
09/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00248194920108240020/SC
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006129-57.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Determinada a penhora no rosto dos autos, a parte exequente não providenciou a intimação pessoal do devedor no processo em que se deu a constrição, como determinado no item 1.3 da decisão do evento 97.

Desse modo, não tendo sido perfectibilizada a penhora por omissão da parte credora, determino o levantamento da constrição. 2.

PREVJUD e CAGED A parte exequente veio aos autos e pugnou pela consulta ao PREVJUD e CAGED a fim de obter informação acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário pela parte executada objetivando a penhora de parte de eventual valor informado.

Em que pese a relativização legal e até mesmo jurisprudencial da regra da impenhorabilidade do art. 833, IV, do Código de ProcessoCivil, nos casos em que o objeto da execução seja verba alimentar, a execução por desconto em folha, que não se confunde com a penhora de numerário, é autorizada nos casos de alimentos (CPC, art. 529), bem assim para a recuperação de crédito público no âmbito da ação popular (LAP, art. 14, §3º), hipóteses essas em que não se enquadram a situação dos autos. 2.1.

Nesses termos, tendo em vista a inutilidade da medida, indefiro o pedido de expedição de ofícios. 3.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 4.

Acaso silente, intime-se pessoalmente para tanto, com prazo de 5 dias, sujeito à extinção por abandono.
25/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:21

Despacho
10/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10435701, Subguia 5441411
02/06/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 19/05/2025 14:56:12)
26/05/2025 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024819-49.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 401, 406
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 14:56

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA - Guia 10435701 - R$ 16,52
14/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:22

Determinada a intimação
12/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
08/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024819-49.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 97, 100
30/04/2025 14:29

Expedição de ofício
30/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:11

Decisão interlocutória
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição
22/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:59

Decisão interlocutória
06/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:14

Determinada a intimação
30/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
08/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066862
08/01/2025 11:06

Juntada de Petição
07/01/2025 16:30

Decisão interlocutória
19/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para despacho - 10/12/2024 16:38:47)
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:22

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:39

Determinada a intimação
20/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023200145. Valor transferido: R$ 275,00
23/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023200137. Valor transferido: R$ 33,53
19/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
19/07/2024 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - (LEONARDO WIGGERS ULIANO)
19/07/2024 12:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/06/2024 15:12

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
05/06/2024 10:47

Decisão interlocutória
04/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 22/02/2024
28/11/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006129-57.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO WIGGERS ULIANO EDITAL Nº 310051995180 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONARDO WIGGERS ULIANO, endereço: RUA JOSE SPECK, 527 - SANTA AUGUSTA - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial), Rua: José Speck, TORRE COSTA DELA LUZ B, 110, ap 301, 99987-0364 - Nossa Senhora de Fátima - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial) e Rua Sete de Setembro, 110, 1301-B - Centro - 88801170, Criciúma/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 20 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
27/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
27/11/2023 14:50

Expedição de Edital - intimação
23/11/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:43

Decisão interlocutória
20/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:16

Distribuído por dependência - Número: 50022062320238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00