TJSC - 0006890-08.2003.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006890082003824003320241002140537
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381
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16/09/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
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10/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
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10/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
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06/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/09/2024 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2024 18:53
Recurso Especial Admitido
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05/09/2024 14:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/09/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
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01/08/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
 - 
                                            
22/07/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 06:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/07/2024 13:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
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19/06/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
 - 
                                            
19/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 574584, Subguia 110513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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17/06/2024 19:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 574584, Subguia 110513
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17/06/2024 19:49
Juntada - Guia Gerada - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Guia 574584 - R$ 233,96
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06/06/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
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03/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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27/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
27/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
27/05/2024 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
 - 
                                            
27/05/2024 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
 - 
                                            
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006890-08.2003.8.24.0033/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB SP125390) ADVOGADO(A): PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA (OAB SP157711) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): BARBARA DE BARROS ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente - 
                                            
15/04/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
 - 
                                            
12/03/2024 13:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
 - 
                                            
12/03/2024 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 351 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/03/2024 16:52:59)
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12/03/2024 13:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 350 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/03/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
 - 
                                            
01/03/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
 - 
                                            
20/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
20/02/2024 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
 - 
                                            
20/02/2024 16:46
Determinada a intimação
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09/02/2024 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
 - 
                                            
08/02/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
 - 
                                            
03/02/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
 - 
                                            
02/02/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
 - 
                                            
30/01/2024 17:20
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/01/2024 17:56
Juntada de Petição
 - 
                                            
24/01/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
24/01/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
24/01/2024 10:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
 - 
                                            
24/01/2024 10:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
 - 
                                            
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>
 - 
                                            
04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006890-08.2003.8.24.0033/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB SP125390) ADVOGADO(A): PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA (OAB SP157711) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): BARBARA DE BARROS ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente - 
                                            
01/12/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
 - 
                                            
01/12/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
 - 
                                            
01/12/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
 - 
                                            
23/11/2023 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GGPUB14 para GPUB0202)
 - 
                                            
23/11/2023 09:59
Classe Processual alterada
 - 
                                            
22/11/2023 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> DCDP
 - 
                                            
22/11/2023 15:59
Determina redistribuição por incompetência
 - 
                                            
23/10/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB14
 - 
                                            
23/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/10/2023 13:47
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GGPUB08 para GGPUB14)
 - 
                                            
23/10/2023 13:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GPUB0202 para GGPUB08)
 - 
                                            
23/10/2023 13:46
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação (Grupo Público)
 - 
                                            
23/10/2023 13:45
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
23/10/2023 09:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
 - 
                                            
11/10/2021 12:31
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
 - 
                                            
09/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314
 - 
                                            
01/10/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
 - 
                                            
01/10/2021 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
 - 
                                            
21/09/2021 16:31
Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
 - 
                                            
21/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/09/2021 16:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/09/2021 16:30
Juntada de íntegra do processo
 - 
                                            
14/06/2021 18:06
Recebidos os autos do STJ - Processo Físico
 - 
                                            
16/03/2021 11:41
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
 - 
                                            
09/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
 - 
                                            
27/02/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/02/2021 15:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
 - 
                                            
03/04/2020 15:13
Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
17/12/2018 16:41
Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
13/12/2018 08:36
Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
12/12/2018 15:09
Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
03/12/2018 14:31
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
28/11/2018 16:37
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
28/11/2018 16:32
Expedido Termo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Em 28/11/2018, remeto estes autos à Seção de Digitalização da Divisão de Arquivo - DDI, para transmissão eletrônica ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
 - 
                                            
28/11/2018 04:39
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
28/11/2018 04:39
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
28/11/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Disponibilizado em 27/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2956
 - 
                                            
27/11/2018 17:56
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Certidão de Publicação - SCD
 - 
                                            
26/11/2018 20:52
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Editais n. 52339/40/41/42
 - 
                                            
23/11/2018 18:32
Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
23/11/2018 15:45
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - DM SCD452 18
 - 
                                            
21/11/2018 15:09
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
21/11/2018 14:53
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
21/11/2018 14:43
Devolução dos autos ao Tribunal Superior - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - À vista do exposto, determino a devolução e a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se.
 - 
                                            
21/11/2018 14:43
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
21/11/2018 14:43
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
07/11/2018 16:48
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - 2º Vice-Presidente
 - 
                                            
07/11/2018 14:17
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
07/11/2018 14:16
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
07/11/2018 14:16
Processo Reativado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
07/11/2018 14:13
Juízo de retratação (decisão não reformada)
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
06/11/2018 19:58
Alteração de Cadastro Efetuada
 - 
                                            
06/11/2018 17:27
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
 - 
                                            
06/11/2018 17:04
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
 - 
                                            
06/11/2018 16:59
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
 - 
                                            
06/11/2018 16:42
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
 - 
                                            
06/11/2018 16:24
Mero expediente - SAJ - DESPACHO Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil peticionou, após juízo de retratação negativa, ratificando todos os termos do recurso especial protocolizado em 20/01/2017 (fls.1.015-1.056). Como disciplina o art. 1.029, caput,
 - 
                                            
06/11/2018 16:24
Despacho Liberado nos Autos
 - 
                                            
06/06/2018 15:05
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Cid Goulart
 - 
                                            
01/06/2018 17:13
Remessa ao Gabinete
 - 
                                            
01/06/2018 17:08
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator - petição
 - 
                                            
01/06/2018 15:32
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00021945-5, referente ao processo 0006890-08.2003.8.24.0033/90013 - Outros
 - 
                                            
01/06/2018 15:32
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00022438-4, referente ao processo 0006890-08.2003.8.24.0033/90016 - Procuração/Substabelecimento
 - 
                                            
01/06/2018 15:29
Alteração de Cadastro Efetuada
 - 
                                            
25/05/2018 10:45
Cancelamento de Carga Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
 - 
                                            
24/05/2018 17:24
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00022439-3, referente ao processo 0006890-08.2003.8.24.0033/90015 - Procuração/Substabelecimento
 - 
                                            
24/05/2018 13:41
Protocolo Devolvido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
23/05/2018 14:48
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
 - 
                                            
23/05/2018 14:00
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Juntar petição
 - 
                                            
30/04/2018 12:50
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
 - 
                                            
30/04/2018 06:35
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
 - 
                                            
30/04/2018 06:35
Transmitido e-mail à Vara de Origem
 - 
                                            
30/04/2018 00:00
Publicado - Disponibilizado em 27/04/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2807
 - 
                                            
26/04/2018 15:34
Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 13158/18 - 2018.014734
 - 
                                            
26/04/2018 15:26
Recebido na Divisão de Editais/DRI
 - 
                                            
26/04/2018 14:24
Remessa à Divisão de Editais/DRI
 - 
                                            
23/04/2018 18:11
Assinado Acórdão - por votação unânime, em juízo de adequação, nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil de 2015, ratificar o acórdão de fls. 1.207-1.215. Custas na forma da lei.
 - 
                                            
17/04/2018 15:36
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
 - 
                                            
17/04/2018 14:00
Não-Provimento
 - 
                                            
17/04/2018 14:00
Julgado por Acórdão - por votação unânime, em juízo de adequação, nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil de 2015, ratificar o acórdão de fls. 1.207-1.215. Custas na forma da lei.
 - 
                                            
09/04/2018 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/04/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2792
 - 
                                            
05/04/2018 18:08
Conclusão ao Revisor -
 - 
                                            
05/04/2018 18:08
Inclusão em pauta - Para 17/04/2018
 - 
                                            
04/04/2018 16:50
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
 - 
                                            
04/04/2018 16:50
Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento
 - 
                                            
21/03/2018 15:35
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Cid Goulart
 - 
                                            
20/03/2018 18:12
Remessa ao Gabinete
 - 
                                            
20/03/2018 18:04
Conclusão ao Relator
 - 
                                            
20/03/2018 18:04
Processo Sujeito a Novo Julgamento - Tema
 - 
                                            
13/03/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Disponibilizado em 12/03/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2776
 - 
                                            
12/03/2018 14:49
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Certidão de Publicação - SCD
 - 
                                            
09/03/2018 18:49
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - ed. 7906/7907/7909/7910
 - 
                                            
09/03/2018 17:14
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - SCD90 18
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09/03/2018 14:12
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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09/03/2018 11:58
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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09/03/2018 10:39
Suspensão para realização do juízo de retratação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Pelo exposto, por força do art. 1.040, II, do CPC/15, determina-se a remessa dos presentes autos ao Colegiado de origem. Após, volte
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09/03/2018 10:39
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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02/02/2018 08:46
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - 2º Vice-Presidente
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02/02/2018 08:07
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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29/01/2018 15:21
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Em 29/01/2018, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 2º Vice-Presidente, Segunda Vice-Presidência
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29/01/2018 15:16
Processo Reativado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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12/01/2018 13:56
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Orgão Julgador Anterior: Segunda Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Segunda Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargadora Sônia Maria Schmitz Relat
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12/01/2018 13:56
Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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12/01/2018 13:53
Retorno do STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Tema
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12/01/2018 13:53
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Juntado protocolo nº 2017.00070114-2, referente ao processo 0006890-08.2003.8.24.0033/90012 - Peças do Processo Eletrônico - STJ
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14/12/2017 08:43
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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12/12/2017 18:38
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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10/09/2015 15:41
Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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04/06/2014 17:21
Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Localização: 2025
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30/05/2014 11:18
Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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23/04/2014 11:30
Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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14/04/2014 13:24
Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - VOLUME: 5
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14/04/2014 13:20
Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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10/04/2014 11:33
Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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25/03/2014 14:38
Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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24/03/2014 16:12
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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24/03/2014 15:33
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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24/03/2014 12:58
Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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24/03/2014 12:52
Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - a pedido do Dr. Bruno E. Rezende, OAB/SC 20485.
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24/03/2014 10:52
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - escaninho C
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18/03/2014 10:07
Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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18/03/2014 07:00
Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - DJE N. 1.832
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14/03/2014 15:59
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
 - 
                                            
11/03/2014 09:32
Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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07/03/2014 13:57
Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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05/03/2014 17:46
Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Prot.014684
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28/02/2014 10:15
Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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27/02/2014 10:23
Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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26/02/2014 16:32
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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26/02/2014 15:29
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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25/02/2014 14:01
Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Protocolo: 14684 Peticionante: Município de Itajaí
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25/02/2014 14:00
Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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20/02/2014 14:36
Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Otávio Müller Filho, OAB/SC 888.
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20/02/2014 14:29
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - MESA 4
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17/02/2014 10:19
Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1813.
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13/02/2014 15:01
Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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13/02/2014 14:52
Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe
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10/02/2014 18:25
Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00068900820038240033/50002]
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27/01/2014 07:46
Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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22/01/2014 14:52
Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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22/01/2014 14:52
Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - Prot.100054
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22/01/2014 09:51
Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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21/01/2014 09:35
Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
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20/01/2014 14:41
Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 10054 Peticionante: Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil
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07/01/2014 08:39
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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07/01/2014 08:19
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - Nº Edital: 8836/13 Disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico edição 1784 - (www.tjsc.jus.br)
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18/12/2013 15:26
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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18/12/2013 12:06
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - 8836/13
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18/12/2013 10:02
Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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17/12/2013 19:04
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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17/12/2013 18:49
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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16/12/2013 09:00
Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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16/12/2013 09:00
Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos, mantendo incólume o acórdão recorrido. Custas na forma da lei.
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16/12/2013 09:00
Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
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16/12/2013 09:00
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - 16/12/2013
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16/12/2013 09:00
Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - Data da pauta: 16/12/2013
 - 
                                            
16/12/2013 09:00
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001] - 16/12/2013
 - 
                                            
28/11/2013 12:00
Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 8514 - MP
 - 
                                            
27/11/2013 16:56
Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
 - 
                                            
27/11/2013 16:48
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
 - 
                                            
27/11/2013 16:47
Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50001]
 - 
                                            
27/11/2013 13:56
Juntada de Petição / DCAPI - 11993
 - 
                                            
26/11/2013 17:01
Juntar Petição / DCAPI
 - 
                                            
26/11/2013 16:47
Recebido processo na DCAPI
 - 
                                            
25/11/2013 16:41
Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 8514 - MP - Ed. 8104/13, pub.: 31/10/13
 - 
                                            
13/11/2013 13:41
Remessa à Divisão de Editais
 - 
                                            
13/11/2013 12:53
Volta Seção Xerox
 - 
                                            
05/11/2013 14:34
Remessa à Seção de Xerox - Bruno E. Rezende, OAB/SC 20485
 - 
                                            
05/11/2013 14:29
Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 11993
 - 
                                            
05/11/2013 14:17
Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
05/11/2013 10:26
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Esc A
 - 
                                            
04/11/2013 12:39
Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 11993 Peticionante: Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil
 - 
                                            
31/10/2013 08:55
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
 - 
                                            
31/10/2013 08:42
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 8104/13 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1748 - (www.tjsc.jus.br)
 - 
                                            
30/10/2013 11:08
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
 - 
                                            
29/10/2013 14:13
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 8104/13
 - 
                                            
29/10/2013 14:00
Acórdão Assinado
 - 
                                            
29/10/2013 12:22
Remessa à Divisão de Editais
 - 
                                            
24/10/2013 17:35
Recebido Divisão de Documentação e Informações
 - 
                                            
24/10/2013 17:10
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
 - 
                                            
22/10/2013 14:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso de apelação. Custas na forma da lei.
 - 
                                            
22/10/2013 14:00
Voto do Revisor
 - 
                                            
22/10/2013 14:00
Não reformada
 - 
                                            
15/10/2013 12:49
Recebido pelo gabinete
 - 
                                            
14/10/2013 15:54
Remessa ao gabinete
 - 
                                            
14/10/2013 15:53
Concluso ao Relator - 22/10/2013
 - 
                                            
14/10/2013 15:53
Processo Pautado - Data da pauta: 22/10/2013
 - 
                                            
14/10/2013 15:53
Despacho do Revisor - 22/10/2013
 - 
                                            
14/10/2013 15:53
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 22/10/2013
 - 
                                            
14/10/2013 15:51
Recebido na Divisão de Secretarias
 - 
                                            
14/10/2013 14:48
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
 - 
                                            
15/04/2013 18:18
Concluso ao Relator
 - 
                                            
15/04/2013 18:17
Cessado o sobrestamento - Recursos Repetitivos/STJ - 35
 - 
                                            
15/04/2013 17:45
Recurso sobrestado até pronunciamento definitivo do C. STJ - 35
 - 
                                            
15/04/2013 14:45
Local Físico/NURER - ARM 100-F
 - 
                                            
15/04/2013 12:42
Recebido pelo NURER
 - 
                                            
15/04/2013 11:50
Remessa ao NURER
 - 
                                            
30/03/2011 16:55
Processo Suspenso - Processo suspenso conforme despacho do relator de fl. 1193, até o julgamento definitivo do Resp n. 1.060.210/SC no STJ. Localização dos autos: Armário do Diretor da DCDP (A2).
 - 
                                            
30/03/2011 12:49
Remessa à Diretoria Judiciária - Zé Vilmar
 - 
                                            
25/03/2011 18:17
Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
25/03/2011 13:00
Remessa à Divisão de Secretarias
 - 
                                            
24/03/2011 18:38
Volta Seção Xerox
 - 
                                            
24/03/2011 13:32
Remessa à Secretaria de Informações
 - 
                                            
24/03/2011 13:30
Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
24/03/2011 13:27
Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Adv. Bruno E. Rezende OAB/SC 20485
 - 
                                            
24/03/2011 13:23
Autos em consulta na Secretaria de Informações - Adv. bruno E. Rezende OAB/SC 20485
 - 
                                            
22/03/2011 21:09
Localização interna
 - 
                                            
22/03/2011 21:02
Publicado Expediente - DJE 1120- considera-se publicado em 24/03/20112011 (Lei11.419/06, art. 4º, § 3º e 4º)
 - 
                                            
21/03/2011 16:54
Despacho do Relator / Na Secretaria
 - 
                                            
21/03/2011 16:28
Remessa à Divisão Processual
 - 
                                            
21/03/2011 16:25
Recebido na Divisão Processual
 - 
                                            
09/12/2010 16:40
Recebido pelo gabinete
 - 
                                            
09/12/2010 14:34
Remessa ao gabinete
 - 
                                            
07/12/2010 19:44
Concluso ao Relator
 - 
                                            
07/12/2010 19:44
Transferência de Processo - Transferência ao atual titular da vaga.
 - 
                                            
06/12/2010 13:20
Concluso ao Relator
 - 
                                            
26/09/2010 09:30
Na Divisão de Recursos
 - 
                                            
14/07/2009 13:12
Retira Pendência do Relator - Já julgado e assinado e interposto Embargos Infringentes com nº 2006.023677-5
 - 
                                            
10/04/2007 16:02
Outras / Informação - ATENÇÃO----FOI INTERPOSTO NOS EMBARGOS INFRINGENTES (2006.023677.5) EMB DE DECL NO DIA 03/04/07 PELO CITIBANK
 - 
                                            
09/04/2007 14:04
Na Seção de Expedição / Cartório - C/CLEIA
 - 
                                            
02/04/2007 17:09
Saídos por Redistribuição
 - 
                                            
02/04/2007 17:09
Concluso ao Relator
 - 
                                            
02/04/2007 17:09
Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Transferência ao novo titular. Des. Luiz Cézar Medeiros transferiu-se para a Terceira Câmara de Direito Público. Sessão do Tribunal Pleno do dia 07/12/2005
 - 
                                            
02/04/2007 15:11
Processo Sujeito a Novo Julgamento - Ante o provimento dos Embargos Infringentes 2006.023677-5
 - 
                                            
07/07/2006 07:45
Despacho Admitindo Embargos Infringentes - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - n.2006.023677-5
 - 
                                            
03/07/2006 17:31
Concluso ao Relator
 - 
                                            
03/07/2006 10:38
Na Seção de Expedição / Cartório - C/RAFAELA
 - 
                                            
30/06/2006 18:49
Remessa à Divisão do Cartório
 - 
                                            
28/06/2006 14:58
Publicado Expediente - DJ NÚMERO 11.932
 - 
                                            
26/06/2006 11:42
Despacho do Presidente do Órgão Julgador - Defiro o requerimento de fls. 914/915, devendo ser anotado no SAJ os nomes de todos os procuradores do município de Itajaí, os quais passam a exercer a capacidade postulatória nos autos.
 - 
                                            
16/06/2006 19:43
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador - Para análise do pedido de suspensão do processo - não há ratificação, pelos procuradores do município, dos embargos infringentes
 - 
                                            
16/06/2006 17:45
Remessa à Divisão Processual para Redistribuição do Processo
 - 
                                            
07/06/2006 15:12
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - no armario 57
 - 
                                            
25/05/2006 15:02
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - arm 28
 - 
                                            
25/05/2006 15:02
Outras / PAS - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - no cartorio - arm 28
 - 
                                            
24/05/2006 14:27
Outras / PAS - com cleia p/ cadastro
 - 
                                            
24/05/2006 14:26
Juntada de Petição - Protocolo nº 73. Tipo de petição: Recebido OfícioPeticionante: .municipio de itajai
 - 
                                            
23/05/2006 10:29
Recebida Petição na Divisão do Cartório - N. 0073
 - 
                                            
22/05/2006 14:01
Protocolado Oficio - Protocolo: 73 Peticionante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJAI-SC encaminha petição protocolizada em primeiro grau a fim de ser juntada nos autos que tramitam em grau de recurso.
 - 
                                            
15/05/2006 14:19
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - no armario 28
 - 
                                            
15/05/2006 14:19
Juntada de Carta de Ordem
 - 
                                            
24/04/2006 16:43
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - arm 26
 - 
                                            
24/04/2006 16:43
Juntada de Recibo/AR - ar
 - 
                                            
11/04/2006 15:36
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - armário 26
 - 
                                            
10/04/2006 13:46
Remessa à Divisão Processual para Redistribuição do Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Com Suzete .
 - 
                                            
10/04/2006 13:23
Na Seção de Expedição / Cartório - com alex, conforme recado no saj.
 - 
                                            
10/04/2006 13:23
Expedido Carta de Ordem
 - 
                                            
03/04/2006 14:31
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - arm 28 - extraído
 - 
                                            
03/04/2006 14:30
Extraida Carta de Ordem - intimando prefeito e procurador-geral; comarca de itajaí
 - 
                                            
31/03/2006 17:50
Volta Seção Xerox
 - 
                                            
29/03/2006 15:58
Remessa à Seção de Xerox
 - 
                                            
29/03/2006 15:56
Remessa à Seção de Xerox
 - 
                                            
27/03/2006 13:38
Na Seção de Citações e Intimações / Cartório - Com Isabel .
 - 
                                            
27/03/2006 13:31
Juntada de Petição - Protocolo nº 002225 .
 - 
                                            
27/03/2006 09:47
Na Seção de Expedição / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - C/ALEX
 - 
                                            
24/03/2006 14:45
Remessa à Divisão do Cartório
 - 
                                            
24/03/2006 14:42
Despacho do Presidente do Órgão Julgador - Através de carta de ordem (prazo de trinta dias - art. 203, do CPC), intime-se os Ilmos. Srs. Prefeito e Procurador-Geral do Município, do inteiro teor do pleito de fls. 867/871, subscrito pelo advogado Dr. Cláud
 - 
                                            
22/03/2006 14:49
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 2225 Peticionante: Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil Vem apresentar a sua IMPUGNAÇÃO aos EMBARGOS INFRINGENTES
 - 
                                            
17/03/2006 11:11
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
 - 
                                            
14/03/2006 09:52
Juntada de Petição - Protocolo 43098
 - 
                                            
13/03/2006 17:00
Na Seção de Expedição / Cartório - Com Alexandre.
 - 
                                            
11/03/2006 10:10
Na Seção de Expedição / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - C/ALEX
 - 
                                            
09/03/2006 16:27
Remessa à Divisão do Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - 3 VLS
 - 
                                            
09/03/2006 12:40
Recebida Petição na Divisão do Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - N. 043098
 - 
                                            
09/03/2006 08:46
Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Volumes 1, 2 e 3 de 3.
 - 
                                            
09/03/2006 08:38
Remessa à Secretaria de Informações
 - 
                                            
07/03/2006 20:00
Publicado Aviso - Aviso de intimação nº 034/2006 .DJ-SC 11.857,de 07/03/2006 .
 - 
                                            
06/03/2006 19:08
Juntada de Petição - 42205
 - 
                                            
06/03/2006 07:52
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 43098 Peticionante: Município de Itajaí Requer suspensão do feito
 - 
                                            
03/03/2006 15:22
Na Divisão de Recursos
 - 
                                            
03/03/2006 14:06
Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Com Thiago
 - 
                                            
02/03/2006 16:02
Na Seção de Expedição / Cartório - ARMÁRIO 55 .
 - 
                                            
02/03/2006 15:48
Expedido Aviso - Aviso de intimação n º 034/2006 .
 - 
                                            
01/03/2006 16:07
Na Seção de Expedição / Cartório - Armario 55
 - 
                                            
01/03/2006 14:55
Registrada Interposição de Embargos Infrigentes
 - 
                                            
24/02/2006 09:26
Juntada de Petição - Protocolo 41793
 - 
                                            
24/02/2006 08:49
Recebida Petição pela Divisão de Recursos - 42205
 - 
                                            
23/02/2006 17:57
Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 42205 Peticionante: Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil RECURSO ESPECIAL
 - 
                                            
23/02/2006 16:00
Recebida Petição na Divisão do Cartório - N. 008830
 - 
                                            
23/02/2006 14:06
Na Seção de Expedição / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - com Alexandre
 - 
                                            
22/02/2006 16:13
Recebida Petição na Divisão do Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - N. 041793
 - 
                                            
21/02/2006 13:49
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 41793 Peticionante: Município de Itajaí EMBARGOS INFRINGENTES
 - 
                                            
13/02/2006 10:26
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 8830 Peticionante: Município de Itajaí Requer que as intimações sejam feitas no nome do Dr.º Cláudio Roberto Nunes Golgo
 - 
                                            
10/02/2006 11:45
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Nº Edital: ED. 1088/2005 D.J. 11.842
 - 
                                            
08/02/2006 13:52
Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - ED.1088/05
 - 
                                            
23/01/2006 16:43
Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - ed.1088/05
 - 
                                            
13/12/2005 14:00
Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
13/12/2005 14:00
Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos declaratórios de ambas as partes. Custas legais.
 - 
                                            
13/12/2005 13:58
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - 13/12/2005
 - 
                                            
13/12/2005 13:58
Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Data da pauta: 13/12/2005
 - 
                                            
13/12/2005 13:58
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - 13/12/2005
 - 
                                            
13/12/2005 13:47
Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000] - Retorno dos autos ao Des. Luiz Cézar Medeiros para julgamento em mesa
 - 
                                            
09/12/2005 10:52
Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
28/11/2005 14:44
Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
28/11/2005 14:11
Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00068900820038240033/50000]
 - 
                                            
23/11/2005 14:31
Na Seção de Expedição / Cartório - Armário 55
 - 
                                            
23/11/2005 14:26
Juntada de Petição - Protocolo 5177 e 1848
 - 
                                            
22/11/2005 17:14
Na Seção de Expedição / Cartório - c/humberto
 - 
                                            
22/11/2005 17:14
Recebida Petição na Divisão do Cartório - N. 1848
 - 
                                            
22/11/2005 13:48
Remessa à Divisão do Cartório - 3 vls.
 - 
                                            
21/11/2005 14:11
Volta do Advogado
 - 
                                            
21/11/2005 13:46
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 1848 Peticionante: Município de Itajaí Embargos de declaração.
 - 
                                            
16/11/2005 18:10
Recebida Petição na Divisão do Cartório - 5177.
 - 
                                            
16/11/2005 16:38
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 5177 Peticionante: Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil EMBARGOS DECLARATÓRIOS
 - 
                                            
14/11/2005 17:25
Vista ao Advogado - Fábio Kunz da Silveira (RG 3678449), autorizado por Theo S. Thiago Boabaid.
 - 
                                            
14/11/2005 17:01
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 30956 Peticionante: Município de Itajaí Requer a juntada do substabelecimento
 - 
                                            
14/11/2005 17:00
Remessa à Secretaria de Informações - Com Vinicius
 - 
                                            
11/11/2005 16:51
Retorno dos autos ao Edital / Cartório - Ed. 819/05.
 - 
                                            
11/11/2005 14:24
Remessa à Divisão do Cartório - 3 vls.
 - 
                                            
11/11/2005 13:18
Remessa à Secretaria de Informações - Com Carlos
 - 
                                            
10/11/2005 12:35
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: Ed.819/05 DJ nº 11.792
 - 
                                            
07/11/2005 17:26
Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - ed.819/05
 - 
                                            
13/10/2005 17:30
Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - ed.819/05
 - 
                                            
04/10/2005 14:00
Acórdão Assinado
 - 
                                            
27/09/2005 10:11
Voto Declarado
 - 
                                            
31/08/2005 14:04
Vista do Acórdão - DES. Francisco Oliveira Filho
 - 
                                            
30/08/2005 14:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por maioria de votos, dar provimento ao recurso. Custas legais. Vencido o Des. Francisco Oliveira Filho.
 - 
                                            
30/08/2005 14:00
Voto do Revisor
 - 
                                            
19/08/2005 14:02
Concluso ao Relator - 30/08/2005
 - 
                                            
19/08/2005 14:02
Processo Pautado - Data da pauta: 30/08/2005
 - 
                                            
19/08/2005 14:02
Despacho do Revisor - 30/08/2005
 - 
                                            
19/08/2005 14:02
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 30/08/2005
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15/08/2005 16:31
Concluso ao Relator
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15/08/2005 16:31
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *00.***.*96-94
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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