TJSC - 5050706-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 23:56
Baixa Definitiva
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03/04/2024 13:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/04/2024 11:47
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO VITOR PROSDOSSIMI
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03/04/2024 11:47
Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO PROSDOSSIMI
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03/04/2024 11:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
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21/03/2024 15:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/03/2024 15:23
Transitado em Julgado
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 31
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03/02/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/01/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/01/2024 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050706-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): GUACIRA GEORGIA GARCIA AGRAVADO: DIEGO PROSDOSSIMI ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) AGRAVADO: JOAO VITOR PROSDOSSIMI ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/12/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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14/11/2023 13:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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13/11/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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12/09/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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11/09/2023 11:50
Concedida em parte a Tutela Provisória
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21/08/2023 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/08/2023 22:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27, 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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