TJSC - 5031386-72.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

PAULO DIAS CASTELLANI

CPF *42.***.*62-60

Advogados

VANUSA VARELA PINTO

OAB: 030699/SC

CPF *46.***.*00-56

BERNARDO BIHR LOPES

OAB: 061800/SC

CPF *09.***.*76-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

ANA JULIA HALLMANN

OAB: 032089/SC

CPF *10.***.*90-55

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/04/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/04/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 26/03/2024 17:37

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70

  • 07/03/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 69

  • 03/03/2024 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/03/2024 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/02/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/02/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/02/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 23/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2024 14:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/02/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 17:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 06/02/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/02/2024 15:52:51)

  • 06/02/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/02/2024 15:52:51)

  • 06/02/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/02/2024 15:52:51)

  • 06/02/2024 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 06/02/2024 15:52:50)

  • 24/01/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/01/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/12/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/12/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/12/2023 16:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 15:03

    Despacho

  • 28/11/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031386-72.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 676) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: PAULO DIAS CASTELLANI (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO BIHR LOPES (OAB SC061800) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 676

  • 24/11/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/06/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 01/06/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 5493745 Situação: Baixado.

  • 26/04/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 24

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:41

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/12/2022 11:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 13:43

    Determinada a citação

  • 16/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:55

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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