TJSC - 5031813-13.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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21/03/2024 13:48
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
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20/03/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/01/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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24/01/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031813-13.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANDREIA COELHO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/12/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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14/09/2022 16:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/09/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2022 09:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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13/09/2022 09:22
Vista ao MP
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12/09/2022 15:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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12/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
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12/09/2022 15:10
Alterado o assunto processual
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12/09/2022 08:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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09/09/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/09/2022 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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