22/08/2023 13:43

Baixa Definitiva
21/08/2023 14:18

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
21/08/2023 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC
21/08/2023 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR BRESCIANI
18/08/2023 14:44

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
18/08/2023 14:42

Transitado em Julgado
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
04/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 252
27/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
27/07/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
24/07/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/07/2023 18:55

Recurso Especial prejudicado
20/07/2023 16:40

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
19/07/2023 21:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241
03/06/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
25/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2023 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI
24/05/2023 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 09:00:00
08/05/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 4011138-23.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AUTOR: MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIZ PANIZZI RÉU: OSMAR BRESCIANI ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
05/05/2023 17:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/05/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/05/2023 09:00 Sequencial: 17
03/05/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2023 14:35

Determinada a intimação
04/04/2023 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
14/03/2023 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB14
13/03/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 220
04/03/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI
23/02/2023 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2023 17:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023 Data da sessão: 22/02/2023 14:00:00
02/02/2023 13:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
02/02/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/02/2023 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 22/02/2023 14:00 Sequencial: 38
24/11/2022 10:40

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GGPUB14
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
26/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
24/10/2022 17:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/10/2022 13:37

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
06/10/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
12/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 15:48

Determinada a intimação
12/09/2022 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/09/2022 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
30/09/2021 15:01

Recurso Especial sobrestado
30/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
28/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/08/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2021 10:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
31/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
14/07/2021 11:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 91796, Subguia 30294 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11
09/07/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/07/2021 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 91796, Subguia 30294
09/07/2021 16:01

Juntada - Guia Gerada - OSMAR BRESCIANI - Guia 91796 - R$ 187,11
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
08/06/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2021 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 11:58:07)
08/06/2021 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 11:58:07)
08/06/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 11:57:02)
08/06/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 11:57:02)
07/06/2021 16:59

Juntada de Certidão - inspecionado
04/06/2021 19:25

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
04/06/2021 18:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB15 -> SGRUPUB
01/06/2021 15:27

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB15
01/06/2021 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> SGRUPUB
01/06/2021 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> SGRUPUB
28/04/2021 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
09/04/2021 14:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2021 14:29:22 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021
09/04/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/04/2021 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/04/2021 09:00 Sequencial: 33
08/03/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14
08/03/2021 15:05

Juntado(a)
08/03/2021 14:53

Remetidos os Autos - GGPUB14 -> SGRUPUB
17/12/2020 18:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GOE05 para GGPUB14)
17/12/2020 16:53

Remetidos os Autos para redistribuir - SORGESP -> DCDP
17/12/2020 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> SORGESP
17/12/2020 16:04

Determina redistribuição por incompetência
08/10/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
25/09/2020 17:40

Remessa Interna - Devolução - SORGESP -> GOE05
21/09/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/09/2020 14:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/01/2020 18:46

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
30/01/2020 18:46

Expedido Termo de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
30/01/2020 18:46

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Redistribuição fundamentada no §1º do art. 275 do RITJSC e parágrafo único do art. 978 do CPC. Vinculação em razão do processo n. 4011
30/01/2020 18:45

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
30/01/2020 18:28

Apensado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/01/2020 17:08

Remessa à DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
23/01/2020 14:04

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
22/01/2020 10:54

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
22/01/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Disponibilizado em 21/01/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3225
21/01/2020 16:22

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
21/01/2020 09:12

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
20/01/2020 19:05

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
20/01/2020 19:05

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - por votação unânime, suscitar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Custas legais.
27/11/2019 15:27

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento
27/11/2019 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - por votação unânime, suscitar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Custas legais.
27/11/2019 09:00

Deliberação em Sessão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
18/11/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Disponibilizado em 14/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3190
23/10/2019 17:25

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento
23/10/2019 09:00

Vista Pedida pelo Membro - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - conceder vista ao Exmo. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, após o voto da Exma. Desa. Relatora (sessão do dia 23/10/19) no sentido de conhece
14/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Disponibilizado em 11/10/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3166
10/10/2019 17:14

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Para 23/10/2019
10/10/2019 17:09

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
10/10/2019 17:09

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
10/10/2019 16:51

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
10/10/2019 16:50

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
19/08/2019 16:01

Retirada de pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
14/08/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Disponibilizado em 13/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3123
12/08/2019 13:40

Certidão de Aviso de Baixa de Processos no 1o grau - Embargos à Execução - 0000987-54.2011.8.24.0051
25/07/2019 11:51

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento
24/07/2019 09:00

Vista Pedida pelo Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - conceder revista a Exma. Desa. Vera Copetti. Próxima pauta: 28/08/2019 09:00
15/07/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Disponibilizado em 12/07/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3101
11/07/2019 14:06

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Para 24/07/2019
11/07/2019 13:41

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
11/07/2019 13:40

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
24/04/2019 14:34

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso
24/04/2019 14:10

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI
22/03/2019 17:13

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Conclusão ao Relator
22/03/2019 17:12

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Nº Protocolo: WTJU.19.10019610-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/03/2019 15:57
22/03/2019 17:12

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
19/03/2019 19:15

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
19/03/2019 19:12

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
19/03/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Disponibilizado em 18/03/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3021
15/03/2019 18:01

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
15/03/2019 11:31

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
15/03/2019 11:31

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
15/03/2019 11:26

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - Diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se os embargados para manifestação sobre os Embargos de Declaração,
15/03/2019 11:26

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
13/03/2019 16:52

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910016403-8 Embargos de Declaração
13/03/2019 16:52

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente
13/03/2019 16:52

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
13/03/2019 16:52

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]
12/03/2019 15:26

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40111382320188240000/50001]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/03/2019 15:35:32 para 12/03/2019 15
08/03/2019 20:24

Registro de Prazo
08/03/2019 13:11

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
08/03/2019 04:27

Transmitido e-mail à Vara de Origem
08/03/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 07/03/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3014
07/03/2019 09:15

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
06/03/2019 18:08

Recebido na Seção de Elaboração de Editais
06/03/2019 18:08

Assinado Acórdão - por votação unânime, julgar improcedente a ação rescisória. Custas legais.
28/02/2019 14:06

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
27/02/2019 09:00

Julgado improcedente o pedido
27/02/2019 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, julgar improcedente a ação rescisória. Custas legais.
18/02/2019 13:10

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
15/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/02/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3001
14/02/2019 11:40

Inclusão em pauta - Para 27/02/2019
14/02/2019 11:21

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
14/02/2019 11:20

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)
05/12/2018 18:02

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
05/12/2018 12:10

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
05/12/2018 04:11

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
05/12/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Disponibilizado em 04/12/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2961
03/12/2018 17:41

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
03/12/2018 17:26

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
03/12/2018 17:26

Assinado Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - por votação unânime, conhecer e desprover o recurso. Custas legais.
29/11/2018 13:56

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
28/11/2018 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - por votação unânime, conhecer e desprover o recurso. Custas legais.
28/11/2018 09:00

Não-Provimento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
19/11/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Disponibilizado em 16/11/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2948
14/11/2018 17:40

Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Para 28/11/2018
14/11/2018 17:26

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator
14/11/2018 17:25

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
08/11/2018 13:02

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
07/11/2018 17:46

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01246984-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/11/2018 16:23
07/11/2018 17:34

Manifestação Ministério Público - Procurador: Newton Henrique Trennepohl Dispensável, portanto, a manifestação Ministerial.
07/11/2018 16:23

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/11/2018 17:46:14 para 07/11/2018 16:23:48 do protocolo WTJU.1801246984-7 assinado por NEWTON HENRIQUE TRENNEPOH
31/10/2018 23:13

Juntada de Documentos
31/10/2018 23:13

Vista ao Ministério Público
31/10/2018 23:13

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
29/10/2018 18:04

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
29/10/2018 16:33

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 29 de outubro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
29/10/2018 16:32

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação do Município de Ponte Serrada acerca da decisão de fls. 45/49. Florianópolis, 29 de outubro de 2018 Grazzielle Ravizon da Siqueira Vieira Grupo de Câmaras de
29/10/2018 12:01

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
28/09/2018 12:12

Aguardar Decurso de Prazo
28/09/2018 08:30

Juntada de Documentos
28/09/2018 08:30

Juntada(o) - Carta de Ordem
13/08/2018 17:29

Expedida Certidão de Envio de Carta de Ordem ao Primeiro Grau - Certidão de Remessa de Carta de Ordem
13/08/2018 16:18

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Intimatória - SMC - DSOJ - DCDP
27/07/2018 14:19

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
27/07/2018 14:19

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data a parte agravada não apresentou manifestação. Florianópolis, 27 de julho de 2018 Clodomir Ghizoni Grupo de Câmar
26/07/2018 15:41

Alteração de Cadastro Efetuada
26/07/2018 15:41

Alteração de Cadastro Efetuada
26/07/2018 14:39

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10039913-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2018 11:48
26/07/2018 11:48

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/07/2018 14:39:47 para 26/07/2018 11:48:51 do protocolo WTJU.1810039913-1 assinado por MAURI JOAO GALELI.
02/07/2018 18:25

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
02/07/2018 16:15

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
21/06/2018 16:24

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
21/06/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Disponibilizado em 20/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2844
19/06/2018 14:26

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
19/06/2018 14:00

Expedido Ofício - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - DOJ - Ofício - Ciência e cumprimento da decisão- Digital
18/06/2018 18:24

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
18/06/2018 18:24

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
18/06/2018 18:14

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão unipessoal de pp. 45-49, por meio da qual indeferi a tutela provisória na ação rescisória ajuizada pela par
18/06/2018 18:14

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
14/06/2018 10:48

Aguardar Decurso de Prazo
14/06/2018 10:46

Juntada de Documentos
14/06/2018 10:46

Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Cumprido - Ofício n. 190/2018.
13/06/2018 13:44

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
13/06/2018 13:43

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810028614-0 Agravo
13/06/2018 13:43

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
13/06/2018 13:43

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
11/06/2018 18:51

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]
11/06/2018 18:10

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40111382320188240000/50000]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/06/2018 18:12:15 para 11/06/2018 18:10:45 d
21/05/2018 19:18

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
21/05/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/05/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2821
18/05/2018 12:29

Expedido Ofício - (SMC) Ofício Citação Rescisória
17/05/2018 15:38

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
17/05/2018 14:10

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
17/05/2018 13:45

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
17/05/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/05/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2819
17/05/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/05/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2819
16/05/2018 15:15

Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
16/05/2018 15:05

Mero expediente - SAJ - Cuido de ação rescisória, ajuizada pelo Município de Ponte Serrada, com fulcro no inciso V do artigo 966, do Código de Processo Civil, objetivando desconstituir o acórdão proferido na Apelação Cível n. 0000987-54.2011.8.24.0051, pe
16/05/2018 15:05

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - Cuido de ação rescisória, ajuizada pelo Município de Ponte Serrada, com fulcro no inciso V do artigo 966, do Código de Processo Civil, objetivando desconstituir o acórdão proferido na Apelação Cível
16/05/2018 12:01

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
16/05/2018 08:36

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
15/05/2018 09:50

Conclusão ao Relator
15/05/2018 09:50

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
15/05/2018 09:50

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 26 - Grupo de Câmaras de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti
15/05/2018 07:08

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
15/05/2018 07:06

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
15/05/2018 00:10

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
15/05/2018 00:06

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
11/05/2018 17:48

Encaminhar para cadastro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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