TJSC - 5064225-95.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 10:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017277-71.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 37
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13/03/2024 20:51
Baixa Definitiva
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13/03/2024 09:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/03/2024 09:12
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/03/2024 09:12
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC
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13/03/2024 09:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IVAN MARCOS BROCO
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04/03/2024 11:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/03/2024 11:28
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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05/12/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064225-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: IVAN MARCOS BROCO ADVOGADO(A): JOSE RENATO NUNES (OAB SC010225) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 76
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 12:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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17/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 16:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017277-71.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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01/11/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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01/11/2023 16:35
Não Concedida a Medida Liminar
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25/10/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (24/10/2023). Guia: 6677214 Situação: Baixado.
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24/10/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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24/10/2023 14:34
Juntada de Certidão
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24/10/2023 14:31
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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24/10/2023 12:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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24/10/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6677214 Situação: Em aberto.
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24/10/2023 11:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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