TJSC - 5010294-60.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 10:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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15/05/2024 09:54
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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31/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2024 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/03/2024 09:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 14:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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06/03/2024 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/03/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 31 e 30
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010294-60.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA - LAGES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/03/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 80
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01/03/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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31/01/2024 09:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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30/01/2024 12:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/01/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/01/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/01/2024 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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12/12/2023 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 16:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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04/12/2023 16:58
Retirado de pauta
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24/11/2023 10:10
Juntada de Petição
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010294-60.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA - LAGES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68
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14/11/2023 15:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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14/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2023 13:20
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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26/10/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (21/08/2023). Guia: 6249480 Situação: Baixado.
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26/10/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (21/08/2023). Guia: 6249480 Situação: Baixado.
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26/10/2023 13:16
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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