22/02/2024 14:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
22/02/2024 13:52

Transitado em Julgado
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/12/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/12/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 63, 64, 61, 60, 59, 65, 62, 73, 69, 67, 66, 68, 70, 71, 72, 74, 75 e 76
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
05/12/2023 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 09:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306098-20.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ALDO MORETTO SOBRINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSEMARI BUFFARA MACHADO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSA MARIA VEIGA DAL PIVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RITA DE CASSIA SILVEIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIALVA RIGOSO PILLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA SALETE GRASSO COMELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA CONCEICAO CARRINHO MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIANA NILZA NAU GONSALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LEONOR GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LAERCIO RODOLFO GUCZAK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IZETE MARLI TRAMONTIM DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GETER DE OLIVEIRA CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EVA CANTO DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: REJANE LUCIA MILANEZ MOTTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARGARETE DA FONSECA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIANA CARVALHO PRATES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JORGE JOSE PEIXER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ARLINDO ALBERTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUISA GODINHO DE OLIVEIRA PEIXE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
17/11/2023 15:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 09:00 Sequencial: 20
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição
29/09/2022 16:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
29/09/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/09/2022 13:54

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
25/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CARVALHO PRATES. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO RODOLFO GUCZAK. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE JOSE PEIXER. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA NILZA NAU GONSALVES. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GETER DE OLIVEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA CANTO DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZETE MARLI TRAMONTIM DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO MORETTO SOBRINHO. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CONCEICAO CARRINHO MUNIZ. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE DA FONSECA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE GRASSO COMELI. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIALVA RIGOSO PILLE. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE LUCIA MILANEZ MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA SILVEIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA VEIGA DAL PIVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI BUFFARA MACHADO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUISA GODINHO DE OLIVEIRA PEIXE. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
21/09/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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