TJSC - 5004218-61.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

Advogados

MARIANA NAPOLEAO BARCELOS

OAB: 023574/SC

CPF *37.***.*12-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

EDERSON PIRES

CPF *22.***.*29-91

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 01:26

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 01:14

    Transitado em Julgado

  • 20/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 19/11/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/11/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2024 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/10/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.460,29

  • 30/09/2024 14:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 30/09/2024 14:50:06

  • 30/09/2024 11:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/09/2024 11:21

    Expedição de Alvará

  • 10/09/2024 13:43

    Despacho

  • 20/08/2024 22:21

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 20:21

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.220,91

  • 01/07/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:13

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 30/06/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/06/2024 11:20

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 05:59

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:18

    Despacho

  • 22/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 23:56

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 15/02/2024 17:36

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004218-61.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA RECORRIDO: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA NAPOLEAO BARCELOS (OAB SC023574) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/11/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 561

  • 04/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 04/07/2023 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 04/07/2023 13:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 01/06/2023 19:30

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 01:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2023 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

  • 09/05/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/05/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/05/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2023 19:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/03/2023 18:37

    Determinada a citação

  • 01/03/2023 16:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 27/02/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006262-23.2022.8.24.0079

Sergio Parizotto

Ivanir Alves Dias Parizotto

Advogado: Bruno Gastao da Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2022 21:34

Exibir Processo

Processo nº 5004374-50.2019.8.24.0135

Nadia Larissa Faustino

Municipio de Navegantes/Sc

Advogado: Rodrigo Sabino Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5001429-62.2019.8.24.0015

Celesc Distribuicao S.A.

Geovane Gontarek

Advogado: Douglas Alan da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5001429-62.2019.8.24.0015

Geovane Gontarek

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Katia Cristina Szydloski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2019 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5012362-26.2022.8.24.0036

Instituicao Bethesda

Municipio de Jaragua do Sul

Advogado: Alexandre Canto de Freitas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2022 16:29

Exibir Processo