TJSC - 5003196-74.2022.8.24.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2024 13:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0
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02/03/2024 13:45
Transitado em Julgado
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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15/12/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/12/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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20/11/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003196-74.2022.8.24.0066/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ISABELLA MURARO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SUZA MAIRA MURARO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15
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04/11/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA MURARO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/10/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZA MAIRA MURARO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/10/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/10/2023 18:48
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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