TJSC - 5003727-88.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/04/2024 21:17
Baixa Definitiva
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22/04/2024 15:38
Juntada de Certidão
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22/04/2024 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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22/04/2024 14:03
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:15
Despacho
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19/04/2024 15:04
Conclusos para despacho
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05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/02/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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15/02/2024 17:36
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/01/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/12/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/12/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 13:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003727-88.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 555) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: MARIA LUIZA RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARINY PEREIRA DE SOUZA (OAB SC041089) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A): ISABELA OLIVEIRA MORITZ (OAB SC045888) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/11/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 555
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29/03/2023 16:25
Conclusos para decisão
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29/03/2023 16:24
Juntada de Certidão
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29/03/2023 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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29/03/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/01/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2022 03:50
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 04:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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22/11/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 4643702 Situação: Baixado.
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18/11/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2022 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 14:04
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2022 15:32
Conclusos para julgamento
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11/08/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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09/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2022 11:24
Juntada de Petição
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26/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2022 01:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2022 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2022 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2022 13:44
Determinada a citação
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10/05/2022 14:52
Conclusos para despacho
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09/05/2022 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 18:53
Determinada a intimação
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07/04/2022 18:03
Conclusos para despacho
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23/03/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2022 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 17:30
Determinada a intimação
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15/02/2022 14:32
Conclusos para despacho
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15/02/2022 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2022 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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