TJSC - 5048314-43.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 18:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0323717-83.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 16, 47, 57
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19/03/2024 14:56
Baixa Definitiva
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19/03/2024 09:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/03/2024 09:17
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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19/03/2024 09:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ROGERIO ODAIR DA COSTA
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19/03/2024 09:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MIGUEL LUIS DA COSTA
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19/03/2024 09:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ELIANE PROBST DA COSTA
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19/03/2024 09:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ANDREIA MARQUES DA COSTA
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12/03/2024 09:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/03/2024 09:11
Transitado em Julgado
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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21/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
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08/02/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 18:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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01/02/2024 10:44
Juntada de Petição
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01/02/2024 10:43
Juntada de Petição
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01/02/2024 10:42
Juntada de Petição
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25/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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19/01/2024 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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18/01/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/01/2024 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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02/01/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
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14/12/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:12
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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14/12/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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14/12/2023 17:21
Despacho
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14/12/2023 10:18
Juntada de Petição
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048314-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ANDREIA MARQUES DA COSTA ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) AGRAVANTE: ELIANE PROBST DA COSTA ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) AGRAVANTE: ROGERIO ODAIR DA COSTA ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) AGRAVANTE: MIGUEL LUIS DA COSTA ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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26/10/2023 21:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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25/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/09/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 10
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29/08/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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24/08/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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15/08/2023 11:55
Terminativa - Não conhecido o recurso
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10/08/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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10/08/2023 15:02
Juntada de Certidão
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10/08/2023 13:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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10/08/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (09/08/2023). Guia: 6158093 Situação: Baixado.
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10/08/2023 11:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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