TJSC - 5002123-26.2022.8.24.0015

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

LINDOMAR EMIDIO FERREIRA

CPF *57.***.*64-87

LUIZ OCIMAR FERREIRA

CPF *82.***.*60-91

Advogados

MOACIR EVALDO HELLINGER

OAB: 007103/SC

CPF *34.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ: 83.102.384/0001-80

Advogados

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB: 045048/SC

CPF *72.***.*07-35

ANTONIO AUGUSTO MARTINS WEINFURTER

OAB: 016154/SC

CPF *23.***.*08-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:34

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/02/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

  • 21/02/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CNI02CV

  • 15/02/2024 17:11

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/12/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 14/12/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 13:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002123-26.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 535) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI RECORRIDO: LUIZ OCIMAR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) RECORRIDO: LINDOMAR EMIDIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/11/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 535

  • 16/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 15/06/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2023 21:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 15/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5634808 Situação: Baixado.

  • 19/05/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 27/04/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2023 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2022 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 20:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 27/04/2022 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/04/2022 16:47:15)

  • 27/04/2022 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/04/2022 16:47:15)

  • 27/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 13:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2022 13:22

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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