TJSC - 5053279-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 13:51
Baixa Definitiva
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22/02/2024 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/02/2024 09:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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22/02/2024 09:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES VISTA DO PORTO
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09/02/2024 13:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/02/2024 13:23
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/01/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/12/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 22:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 22:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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05/12/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053279-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES VISTA DO PORTO ADVOGADO(A): Gustavo Borba Benetti (OAB SC030472) ADVOGADO(A): EMANUEL DA SILVA GOMES (OAB SC043133) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GENOVEZ (OAB SC040206) ADVOGADO(A): RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COORDENADOR TÉCNICO - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA INTERESSADO: TATIANA LOPES DE ANDRADE E SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88
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07/11/2023 16:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203
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07/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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08/09/2023 13:50
Não Concedida a Medida Liminar
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04/09/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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04/09/2023 15:09
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:06
Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Conflito fundiário coletivo urbano (Direito Público)
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04/09/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA LOPES DE ANDRADE E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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02/09/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/08/2023). Guia: 6319424 Situação: Baixado.
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02/09/2023 18:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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