TJSC - 5010662-72.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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02/06/2025 15:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/05/2025 12:18
Recebidos os autos do STJ
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21/11/2024 10:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010662722023824003820241121102959
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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12/11/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/10/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2024 15:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/10/2024 15:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2024 15:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/10/2024 16:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
29/10/2024 16:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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27/10/2024 19:55
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/09/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010662-72.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: GERSON CARLOS GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/07/2024 18:47
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
29/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 48
-
22/07/2024 22:13
Juntada de Petição
-
22/07/2024 22:08
Juntada de Petição
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/06/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2024 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/06/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/06/2024 10:06
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 45
-
18/06/2024 10:06
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/06/2024 10:23
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
07/06/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 16:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/06/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
08/05/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2024 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
-
16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010662-72.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: GERSON CARLOS GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/01/2024 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
22/01/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/12/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/12/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
06/12/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010662-72.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: GERSON CARLOS GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
13/11/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
-
13/11/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 10:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
10/11/2023 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
10/11/2023 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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