TJSC - 5017600-83.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JUCILAINE ALVES GARCIA

CPF *67.***.*36-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/08/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 13:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/08/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 16:30

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 18/01/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/01/2024 17:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/01/2024 17:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCILAINE ALVES GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/01/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:13

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017600-83.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JUCILAINE ALVES GARCIA EDITAL Nº 310051743341 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): MARCIO SCHIEFLER FONTES Citando(a)(s): JUCILAINE ALVES GARCIA, CPF: *67.***.*36-80, ENDEREÇO: local incerto e não sabido.   Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: "No dia 15 de abril de 2022, por volta das 15h50min, na Rodovia BR101, Km 25, JUCILAINE ALVES GARCIA, incorreu no delito previsto no art. 331 do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.     

  • 17/11/2023 14:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:29

    Expedição de Edital

  • 17/11/2023 14:20

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 16/11/2023 18:54

    Recebida a denúncia - Complementar ao evento nº 38

  • 16/11/2023 18:54

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 38

  • 16/11/2023 18:54

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 12:33

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/11/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 15:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:24

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/07/2023 13:33

    Juntado(a)

  • 18/07/2023 21:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2023 08:18

    Determinada a citação

  • 23/06/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/06/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2023 19:43

    Despacho

  • 12/06/2023 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 20:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:31

    Juntado(a)

  • 26/05/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2023 11:57

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 11:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2023 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 09/05/2023 12:40

    Juntado(a)

  • 08/05/2023 19:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/05/2023 21:19

    Despacho

  • 02/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:59

    Distribuído por dependência - Número: 50151085520228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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