TJSC - 5005453-29.2022.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005453-29.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TIAGO EVERTON FARIA EDITAL Nº 310082199123 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TIAGO EVERTON FARIA, CPF:123.***.***-77 endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado, Tiago Everton Faria, à pena de 1 (um) ano de reclusão, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no regime inicial aberto, pela prática do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/09/2025 13:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025
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01/09/2025 13:56
Expedição de Edital
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07/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:52
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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28/07/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/07/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 16/07/2025 14:40. Refer. Evento 50
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14/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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08/07/2025 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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27/06/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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27/06/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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20/06/2025 19:07
Expedição de Mandado
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17/06/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2025 20:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/05/2025 16:51
Expedição de ofício
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27/05/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
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27/05/2025 12:36
Expedição de Mandado
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27/05/2025 12:35
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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27/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE MARIA SEVERINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2024 09:06
Juntada de Petição
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12/11/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/11/2024 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:58
Despacho
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11/11/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 16/07/2025 14:40
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07/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
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29/10/2024 09:19
Juntada de Petição
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09/10/2024 14:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO EVERTON FARIA - DENUNCIADO
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08/10/2024 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/10/2024 20:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
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24/09/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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24/09/2024 12:21
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/09/2024 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/09/2024 12:19
Juntada de Certidão
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20/09/2024 17:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002818-78.2024.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
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26/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 21:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/03/2024 15:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO EVERTON FARIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/03/2024 15:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005453-29.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TIAGO EVERTON FARIA EDITAL Nº 310052256312 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO EVERTON FARIA, CPF: 123.***.***-77, Endereço: OUTROS JOSE MANOEL DE SOUZA, 125, CASA, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Francisco Machado, 77, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial), RUA JOSE MANOEL DE SOUZA, 125, CASA, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Francisco Machado, 125, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Endereço dos Pais: Jose Manoel de Souza, 225, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim procedendo, o denunciado Tiago Everton Faria incidiu nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que após recebida esta peça acusatória, o denunciado seja citado para responder aos termos desta acusação, conforme determina o artigo 396 do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento (art. 399 do CPP) para a oitiva da vítima e interrogatório do denunciado, quando então, após final julgamento, o denunciado deverá ser condenado, obedecidas as formalidades legais, de tudo ciente o Ministério Público".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 23:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 23:17
Expedição de Edital - citação e intimação
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27/09/2023 17:41
Despacho
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05/05/2023 18:40
Conclusos para decisão
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30/04/2023 14:39
Juntado(a)
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23/03/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/03/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2023 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 00:45
Juntada de Certidão
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07/03/2023 00:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/03/2023 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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30/01/2023 16:12
Expedição de Mandado
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16/01/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/01/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2022 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2022 01:21
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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27/11/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2022 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Charles Silveira e Silva
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25/10/2022 13:51
Expedição de Mandado
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02/09/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 12:08
Recebida a denúncia
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01/09/2022 12:06
Conclusos para decisão
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12/08/2022 10:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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09/08/2022 16:37
Distribuído por dependência - Número: 50060953620218240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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