10/05/2025 09:33

Baixa Definitiva
07/05/2025 18:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMMUJC
07/05/2025 18:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANO DANIEL DA SILVA
07/05/2025 18:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/05/2025 13:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE
02/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DANIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
11/02/2025 18:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010054-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19
30/08/2024 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMMUJC
29/08/2024 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE
29/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 23/08/2024
23/08/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
22/08/2024 20:13

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
06/08/2024 18:03

Juntada de Petição
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
02/07/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
02/07/2024 17:33

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
11/06/2024 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 11/06/2024
11/06/2024 09:36

Juntada de Petição
11/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
04/06/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/05/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:21

Juntado(a)
20/05/2024 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
19/05/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2024 18:54

Expedição de Guia Recolhimento
13/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: RAFAEL PREIS
13/05/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: DANIELA UTZIG
12/05/2024 18:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados
12/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 21:54

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/05/2024 21:53

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
10/05/2024 21:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/05/2024 21:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 21:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 21:40

Transitado em Julgado para o Réu - ADRIANO DANIEL DA SILVA Data: 09/04/2024
10/05/2024 21:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 10/05/2024 21:37:29)
10/05/2024 21:38

Juntada - Cálculo processual nº 141475 - versão 1
10/05/2024 21:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO DANIEL DA SILVA Data: 11/05/2023
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024
29/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000078-16.2022.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007133-52.2021.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANO DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL BECKER DA SILVA (OAB SC058597) UNIDADE EXTERNA: JARAGUÁ DO SUL - PRESÍDIO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310051030359 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Intimando: ADRIANO DANIEL DA SILVA, endereço: atuamente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA oferecida contra o réu ADRIANO DANIEL DA SILVA, já qualificado, para condená-lo pela prática dos crimes previstos no art. 155, caput, e art. 155, § 4º, inciso II, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, além de 12 (doze) dias-multa.

Estabeleço o regime inicial aberto para o cumprimento da pena.

Por entender que estão presentes as condições previstas no art. 44, incs.

I, II e III, do Código Penal, e por ser suficiente para efeito de reprovação e prevenção do crime, bem como socialmente recomendável, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (art. 44, § 2º, segunda parte, CP): a primeira consistente em prestação de serviços à comunidade pelo período da reprimenda imposta, na forma do art. 46 do Código Penal, na razão de uma hora de serviços por dia de condenação, em entidade a ser designada por ocasião da execução; e a segunda consistente em prestação pecuniária no equivalente a um salário mínimo nacional vigente na data dos fatos, a ser destinado à conta (art. 45, § 1º, CP).

Autorizo desde logo o parcelamento da prestação pecuniária em no máximo 6 parcelas mensais e consecutivas, caso haja requerimento.

Tendo em vista a substituição da pena por restritiva de direito, incabível a sua suspensão condicional (art. 77, III, CP).

O valor do dia-multa é fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia, tendo em vista a situação econômica do acusado.

Concedo (art. 387, § 1º, CPP) o direito de recorrer em liberdade.

Em se considerando a ausência de pedido e, ainda, de elementos seguros para se fixar, ainda que em patamar mínimo, o valor da reparação de danos, deixo de examinar a disposição, sem prejuízo de a questão ser resolvida no juízo cível competente.

Isento parcialmente o réu do pagamento das custas em razão da nomeação de defensor (art. 35, 'd', LCE 156/97), determinando o recolhimento diligências dos Oficiais de Justiça.

Quanto ao advogado nomeado, atenta aos parâmetros determinados pela Resolução CM nº 5, de 08/04/2019, art. 8º §§ 3º e 4°, alterada pela CM nº 21, de 30/03/2022, fixo a título de honorários advocatícios o valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), pela defesa do acusado no presente ato, que devem ser requisitados pelo Cartório, de forma administrativa, mormente em razão do Convênio 153/2019 firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Poder Judiciário de Santa Catarina.

Expeça-se a competente nomeação e requisite-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observe-se quanto ao réu o disposto no art. 392 do Código de Processo Penal, conforme o caso.

Intimem-se as vítimas.

Transitada em julgado esta sentença: 1) Expeça-se o PEC definitivo e respectiva guia de recolhimento; 2) Façam-se as anotações e comunicações necessárias por conta da condenação. 3) Encaminhe-se à contadoria para o cálculo das custas e da multa, se não for caso de isenção ou não cabimento, e em seguida intime-se o réu para o recolhimento no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e proceda-se conforme arts. 381 e 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. 4) Dê-se a destinação dos bens e valores, conforme determinado acima.

Oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 22:35

Expedição de Edital
01/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/11/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:18

Despacho
26/10/2023 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
25/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
25/09/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: RAFAEL PREIS
25/09/2023 18:01

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
15/09/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/09/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130 Motivo: não existe a rua
08/09/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
08/09/2023 17:58

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
12/05/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/05/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/05/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/05/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/05/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 12:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/10/2022 13:15

Conclusos para julgamento
20/07/2022 17:41

Determinada a intimação
20/07/2022 16:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 20/07/2022 15:00. Refer. Evento 86
20/07/2022 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 20/07/2022
20/07/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
20/07/2022 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 19/07/2022
19/07/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/07/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA (por substituição em 20/07/2022 07:33:03)
19/07/2022 18:35

Expedição de Mandado - Plantão - JGSCEMAN
19/07/2022 18:35

Expedição de Mandado - Plantão - GMMCEMAN
19/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/07/2022 18:29

Expedição de ofício
24/06/2022 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DANIEL DA SILVA - DENUNCIADO
24/06/2022 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DANIEL DA SILVA - INDICIADO
23/06/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
22/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/06/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/06/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/06/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:32

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:29

Expedição de alvará de soltura
20/06/2022 18:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/06/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/06/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:13

Concedida a Liberdade provisória
20/06/2022 17:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 20/07/2022 15:00
20/06/2022 17:32

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 20/06/2022 17:31:01)
20/06/2022 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para julgamento - 20/06/2022 15:39:11)
20/06/2022 17:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:12

Não concedida a Liberdade provisória
17/06/2022 17:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/06/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/06/2022 16:30. Refer. Evento 53
17/06/2022 17:14

Conclusos para decisão
17/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 08/06/2022
01/06/2022 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 01/06/2022
20/05/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/05/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 18:46

Expedição de ofício
18/05/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 18:46

Expedição de ofício
17/05/2022 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
17/05/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 18/05/2022 13:25:45)
17/05/2022 18:14

Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN
17/05/2022 18:13

Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 18:59

Recebido aditamento à denúncia
06/05/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/06/2022 16:30
02/05/2022 14:57

Conclusos para decisão
29/04/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 18:48

Decisão interlocutória
25/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 25/03/2022 15:30. Refer. Evento 20
25/03/2022 16:30

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/03/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 18:59

Expedição de ofício
04/03/2022 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 04/03/2022
03/03/2022 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 03/03/2022
25/02/2022 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
25/02/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN
25/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:00

Expedição de ofício
25/02/2022 14:56

Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN
25/02/2022 14:56

Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
24/02/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 19:19

Decisão interlocutória
23/02/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 25/03/2022 15:30
22/02/2022 18:09

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 02/02/2022
12/01/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
12/01/2022 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
12/01/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/01/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/01/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 19:00

Recebida a denúncia
10/01/2022 17:01

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO DANIEL DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2022 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007133-52.2021.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
09/01/2022 19:19

Distribuído por dependência - Número: 50071335220218240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00