TJSC - 5022324-35.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MORONE NASCIMENTO DE ALCANTARA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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05/03/2025 16:06
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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19/11/2024 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2024 10:45
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/10/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/10/2024 17:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/10/2024 17:41
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 09/10/2024 18:00. Refer. Evento 39
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09/10/2024 17:37
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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06/08/2024 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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05/08/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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05/08/2024 18:28
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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02/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/08/2024 15:42
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 09/10/2024 18:00
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30/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 13:26
Despacho
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30/07/2024 11:39
Conclusos para despacho
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29/07/2024 18:06
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 10:08
Juntada de Petição
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25/06/2024 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
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05/06/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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05/06/2024 17:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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04/06/2024 17:51
Determinada a citação
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04/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
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04/06/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 11:50
Juntada de Certidão
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27/05/2024 10:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/05/2024 08:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2024 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 20/03/2024 19:16:08)
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20/03/2024 16:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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15/03/2024 19:07
Determinada a citação
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15/03/2024 16:56
Conclusos para despacho
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15/03/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:22
Juntada de Certidão
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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30/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022324-35.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HENRIQUE MORONE NASCIMENTO DE ALCANTARA EDITAL Nº 310052309088 JUIZ DO PROCESSO: Lenoar Bendini Madalena - Juiz de Direito Citando: HENRIQUE MORONE NASCIMENTO DE ALCANTARA, CPF: 046.***.***67, natural de Belém/PA, nascido aos **/**/1997, filho de Rosicleide Santos Nascimento, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de dezembro de 2022, por volta das 20h30min, o denunciado dirigiu-se ao evento de abertura da Temporada de Verão na Praia Central, situada nas proximidades da Avenida Atlântica, s/n., Centro, nessa cidade.
Nesse local, movido por animus furandi, Henrique abriu a mochila que estava nas costas de Diandra Dognini e subtraiu 1 (um) celular, marca Samsung, modelo Note 9, com valor de R$ 1.700,00.
Contudo, o denunciado foi surpreendido pela vítima, que ao sentir a abertura do zíper, conseguiu contê-lo com ajuda de populares, o que fez Henrique dispensar a res furtiva na areia.
Houve o acionamento da Polícia Militar, cujos agentes o prenderam em flagrante delito.
Em interrogatório, o denunciado negou a prática delituosa.
O denunciado, de forma livre e consciente, iniciou a subtração, para si, de coisa alheia móvel, cuja consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
Assim agindo, ele praticou a conduta tipificada no art. 155 c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
Balneário Camboriú/SC, 29 de novembro de 2023. -
29/11/2023 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
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29/11/2023 17:39
Expedição de Edital - citação
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26/11/2023 09:58
Recebida a denúncia
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17/11/2023 18:39
Conclusos para despacho
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17/11/2023 18:24
Distribuído por dependência - Número: 50216993520228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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