17/04/2024 13:33

Baixa Definitiva
16/04/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 20:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
22/03/2024 20:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELIO REICHERT
22/03/2024 20:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
20/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/03/2024 18:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
19/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
19/03/2024 18:02

Transitado em Julgado
19/03/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
06/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/02/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/02/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 12:49

Sentença confirmada - por unanimidade
20/02/2024 07:46

Juntada de Petição
30/01/2024 13:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/12/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/12/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/12/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/12/2023 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/12/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:04

Despacho
11/12/2023 10:19

Juntada de Petição
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301047-10.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 268) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO RECORRIDO: HELIO REICHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BERTOLDI (OAB SC047782) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 268
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
07/11/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/10/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/09/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 104
29/09/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/09/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/09/2023 19:08

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/09/2023 15:14

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de Trânsito
31/07/2023 10:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
23/03/2023 12:49

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/03/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/03/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 16/03/2023 15:30. Refer. Evento 70
16/03/2023 01:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
15/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/03/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2023 19:02

Despacho
10/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/03/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:28

Juntada de Petição
02/03/2023 11:46

Juntada de Petição
15/02/2023 16:16

Juntada de Petição
01/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 16/03/2023 15:30
07/12/2022 05:21

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2022 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/11/2022 13:40

Decisão interlocutória
24/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:42:36). Refer. Evento 58
11/12/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:42:36). Refer. Evento 59
11/12/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:42:36). Refer. Evento 60
24/11/2020 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2020 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/11/2020 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/11/2020 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
24/09/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41
25/05/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
20/05/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 18:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA
20/05/2020 18:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/05/2020 13:12

Recebidos os autos
14/05/2020 14:03

Decisão de Saneamento e Organização - Diante da extinção do DEINFRA e a da sua sucessão pelo Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar 743/2019, defiro o pedido de fl. 91, a fim de que o Estado de Santa Catarina volte figure no polo passivo
16/11/2019 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2019 14:52

Conclusos para despacho
06/11/2019 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20049092-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2019 16:55
30/10/2019 17:58

Juntada
29/10/2019 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2019 14:10

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
29/10/2019 13:48

Certidão emitida - Genérico
23/08/2019 12:39

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
29/07/2019 14:34

Parte excluída do processo - A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a teor do art. 2º caput e §4º da Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, é absoluta, cogente e inderrogável, e fixa-se, em regra, pelo valor da causa. Assim, é fácil p
16/01/2017 18:12

Conclusos para sentença
06/12/2016 10:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10138137-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/12/2016 09:34
25/11/2016 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2482 Página:
23/11/2016 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2016 Teor do ato: Certifica-se que a contestação de fls. 32-47 é tempestiva.Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada e documentação respectiva, no prazo de
21/11/2016 11:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifica-se que a contestação de fls. 32-47 é tempestiva.Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada e documentação respectiva, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/11/2016 11:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20013462-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2016 18:26
21/11/2016 11:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20013452-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2016 17:55
21/11/2016 11:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20013452-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2016 17:55
11/04/2016 14:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/04/2016 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/03/2016 14:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/012182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
21/03/2016 10:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
17/03/2016 11:56

Juntada
17/03/2016 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2311 Página:
15/03/2016 18:27

Juntada
15/03/2016 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2016 Teor do ato: I. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei n.º 1.060/50). II. Cite-se o ente
14/03/2016 17:00

Determinado a citação/notificação - I. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei n.º 1.060/50). II. Cite-se o ente público réu para que, querendo, apresente
11/03/2016 13:29

Conclusos para despacho
11/03/2016 12:02

Redistribuição de processo - saída - decisão.
11/03/2016 12:02

Redistribuído por direcionamento - decisão.
11/03/2016 10:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
09/03/2016 16:09

Decisão - SAJ - Diante disso, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do r. Juízo da Fazenda Pública desta Comarca de Blumenau (SC), para onde deve o mesmo ser encaminhado com nossas homenagens. Remeta-se com as anotações
01/02/2016 05:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10006009-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/01/2016 08:46
28/01/2016 14:45

Conclusos para despacho
28/01/2016 07:18

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2024 19:34

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