TJSC - 5023173-58.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 12:35
Baixa Definitiva
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16/02/2024 14:46
Juntada de Petição
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15/02/2024 18:17
Transitado em Julgado
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15/02/2024 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP
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15/02/2024 17:16
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/12/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 11:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023173-58.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 234) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: LUCIANO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELMO DIAS RIBEIRO (OAB BA059613) ADVOGADO(A): MARIANA CAROLINE SILVA E SILVA (OAB BA074299) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 234
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22/11/2023 13:47
Conclusos para decisão
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22/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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22/11/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2023 03:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/09/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/09/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 6475493 Situação: Baixado.
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20/09/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:53
Julgado procedente o pedido
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13/09/2023 13:07
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
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07/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/08/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:26
Despacho
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05/07/2023 15:39
Juntada de Petição
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23/01/2023 18:25
Conclusos para despacho
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23/01/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2022 22:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2022 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 16:11
Concedida a tutela provisória
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03/11/2022 16:21
Conclusos para despacho
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03/11/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2022 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 15:10
Determinada a intimação
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26/10/2022 16:43
Conclusos para despacho
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26/10/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/10/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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