TJSC - 5029354-49.2022.8.24.0008
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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03/09/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/09/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 19:42
Decisão interlocutória
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11/08/2025 16:08
Conclusos para decisão
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31/07/2025 11:56
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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30/07/2025 20:02
Juntada de Certidão
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28/07/2025 17:13
Decisão - Determina Renajud
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27/07/2025 06:11
Conclusos para decisão
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25/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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17/03/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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13/12/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 20:14
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/11/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/11/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:52
Despacho
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24/10/2024 13:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015545-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 16
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16/10/2024 15:51
Juntada de Certidão
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15/10/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/10/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/10/2024 15:18
Expedição de ofício
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12/10/2024 23:33
Juntada de Certidão
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01/10/2024 15:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015545-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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01/10/2024 14:16
Juntado(a)
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16/09/2024 14:22
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50155457620248240022/SC
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05/09/2024 05:41
Conclusos para decisão
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13/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2024 18:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50155457620248240022
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024
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30/11/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5029354-49.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO MADEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310052274515 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANDRO MADEIRA DOS SANTOS, CPF: *11.***.*77-79, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta peculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
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29/11/2023 13:46
Expedição de Edital - intimação
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29/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 05:58
Juntada de Certidão
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28/11/2023 04:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/11/2023 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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20/11/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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18/11/2023 12:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:47
Juntada de Certidão
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08/11/2023 13:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/11/2023 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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20/09/2023 13:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/09/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 136,29
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20/09/2023 09:23
Juntada de Petição
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05/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/08/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/08/2023 16:22
Expedição de ofício
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17/08/2023 15:43
Juntado(a)
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16/08/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/08/2023 15:31
Expedição de ofício
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15/08/2023 15:30
Juntada de Certidão
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14/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 18:33
Decisão interlocutória
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14/08/2023 14:07
Conclusos para decisão
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17/07/2023 18:26
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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17/07/2023 18:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO MADEIRA DOS SANTOS)
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17/07/2023 14:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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10/07/2023 12:29
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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07/07/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 21:30
Decisão interlocutória
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04/07/2023 16:19
Conclusos para decisão
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28/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2023 18:32
Despacho
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23/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
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12/05/2023 09:33
Decisão interlocutória
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29/03/2023 11:31
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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23/02/2023 10:42
Conclusos para despacho
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21/11/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2022 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2022 14:14
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/09/2022
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22/09/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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22/09/2022 16:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/08/2022 11:43
Juntada de Petição
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23/08/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 16:09
Determinada a citação
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17/08/2022 13:28
Conclusos para despacho
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16/08/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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