TJSC - 5046460-71.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
31/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
30/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
29/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 15:06
Determinada a intimação
-
25/07/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:12
Juntada de Petição
-
22/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
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01/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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30/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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30/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046460-71.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)EXECUTADO: DALVACI DE OLIVEIRA BENTOADVOGADO(A): JOSIANE FERNANDA DA SILVA BENVENUTTI (OAB SC039094)EXECUTADO: ANTONIO NATALICIO BENTOADVOGADO(A): JOSIANE FERNANDA DA SILVA BENVENUTTI (OAB SC039094) DESPACHO/DECISÃO A parte executada insiste que, logo após a assinatura do contrato objeto desta execução (contrato de parcelamento para produção de moradia, em terreno próprio ou de propriedade do poder público de acordo com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH), firmou termo de desistência perante a Secretaria de Assistência Social de São Cristóvão do Sul e o imóvel foi destinado a terceiro (evento 82).
Todavia, a Secretaria de Assistência Social de São Cristóvão do Sul informou que não foi encontrado qualquer documento referente à alegada desistência (evento 100).
Diante disso, não há óbice ao prosseguimento desta execução.
Outrossim, indefiro o requerimento de evento 108, pois consta dos autos o termo de conclusão da obra assinado pela parte executada (evento 73, doc. 2).
Registro que a parte ré, querendo, deverá ajuizar procedimento próprio para discutir eventual nulidade ou inexistência de débito, considerando que o prazo para embargos à execução já finalizou e a matéria não poderá ser analisada em exceção de pré-executividade, diante da necessária dilação probatória.
Intimem-se.
Após, retornem conclusos para análise dos requerimentos de evento 81. -
27/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:11
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 17:13
Juntada de Petição
-
26/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/03/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
-
13/03/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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13/03/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 10:49
Despacho
-
25/02/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:03
Juntado(a)
-
17/02/2025 06:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
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05/02/2025 10:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/01/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/12/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 85
-
18/11/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/11/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/11/2024 16:56
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
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14/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 16:51
Despacho
-
14/10/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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19/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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27/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:56
Decisão interlocutória
-
26/08/2024 21:56
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
02/05/2024 18:52
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/04/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 66 e 68
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05/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:24
Juntada de Petição
-
25/03/2024 15:08
Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Contratos bancários
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25/03/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVACI DE OLIVEIRA BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/03/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO NATALICIO BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2024 17:34
Juntada de Petição - DALVACI DE OLIVEIRA BENTO / ANTONIO NATALICIO BENTO (SC039094 - JOSIANE FERNANDA DA SILVA BENVENUTTI)
-
13/03/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/03/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:08
Juntado(a)
-
24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046460-71.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: DALVACI DE OLIVEIRA BENTO EXECUTADO: ANTONIO NATALICIO BENTO EDITAL Nº 310052209616 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO NATALICIO BENTO, CPF: 436.***.***-00, endereço: Rua 917, 66, R ROTARY AP 102, Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul/SC - 89258447 (Residencial), Rua Emilio Peters, 152, Centro, Pouso Redondo/SC - 89172000 (Residencial), Rua Emilio Peters, 38, (47) 991235916, Pouso Redondo/SC - 89172000 (Residencial) e Rua Emilio Peters, 152, Pinheiro, Pouso Redondo/SC - 89172000 (Residencial).
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 805,18.
Data do Cálculo: 26/07/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.
Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.
O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
-
28/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 14:06
Expedição de Edital - citação
-
28/11/2023 14:06
Expedição de Edital - citação
-
19/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2023 19:21
Determinada a citação
-
25/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2023 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2023 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JACINTO BASTOS
-
24/04/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
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24/04/2023 15:24
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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24/04/2023 15:24
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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21/03/2023 17:02
Juntada de Petição
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15/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2022 04:27
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
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02/11/2022 12:00
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
26/09/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/09/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 08:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
01/09/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
01/09/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
16/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 11:11
Expedição de ofício - 2 cartas
-
03/08/2022 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/08/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 15:51
Determinada a citação
-
28/07/2022 14:07
Conclusos para decisão
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26/07/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/07/2022 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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